Governo aprova proposta de lei para permitir voto em mobilidade nas eleições europeias

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta que altera a lei da eleição para o Parlamento Europeu para garantir o voto em mobilidade em qualquer ponto do território nacional, anunciou o ministro da Administração Interna.

Em conferência de imprensa, José Luís Carneiro adiantou também que nas eleições para o Parlamento Europeu se permitirá o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024 e o voto em mobilidade no estrangeiro nas mesas de voto das comunidades portuguesas.

Com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia anunciou que próximas eleições europeias vão realizar-se entre 06 e 09 de junho de 2024.

No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.

Perante os jornalistas, o ministro da Administração Interna destacou "duas importantes mudanças com o objetivo de criar melhores condições para o exercício eleitoral nas eleições europeias".

"Cumpre-se um objetivo constante no Programa do Governo com a desmaterialização dos cadernos eleitorais, que permitirá garantir o voto em mobilidade no dia das eleições em qualquer local do território nacional, ou mesmo no estrangeiro onde temos comunidades portuguesas independentemente do local de origem ou recenseamento desses cidadãos. Permitirá também consolidar uma prática já testada que se relaciona com o voto antecipado no domingo anterior ao das eleições", declarou José Luís Carneiro.

Ainda segundo o membro do Governo, nas próximas eleições europeias, haverá também votação antecipada em mobilidade para doentes internados, cidadãos detidos e cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro.

"Queremos combater a baixa participação eleitoral nas europeias. No último ato eleitoral a taxa de abstenção rondou mesmo os 69%. Daí, que este é um caminho para procurar garantir níveis mais elevados de participação eleitoral. Agora, segue-se a apreciação [da proposta de lei] e a decisão por parte da Assembleia da República", acentuou o titular da pasta da Administração Interna.

Na semana passada, em Reiquiavique, à margem da cimeira do Conselho da Europa, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se preocupado com a decisão contrária à posição portuguesa de as próximas eleições europeias se realizarem entre 06 e 09 de junho de 2024 e adiantou que Portugal vai intensificar o voto em mobilidade.

Perante este calendário adverso em termos de combate à abstenção em Portugal, o primeiro-ministro adiantou que o Governo "está a trabalhar para colocar em plena efetividade o sistema de voto em mobilidade".

"O sistema de voto em mobilidade já foi utilizado a título experimental em outras eleições. Agora, vamos fazer um esforço grande para podermos ter este sistema em pleno vigor no próximo ano, de forma a que as pessoas que não estejam no seu local de residência habitual, desde que seja em Portugal -- por se encontrarem de férias ou a aproveitar o fim de semana prolongado para visitar a terra dos seus familiares -- possam votar no sítio em que estiverem", disse.

António Costa observou também que, no plano técnico, a aplicação do sistema de voto em mobilidade está facilitada nas eleições europeias, já que se trata de um ato eleitoral com um círculo único nacional.

Estatuto de oito ordens profissionais

Entre as ordens profissionais estão as dos Contabilistas Certificados, Veterinários, Nutricionistas, Psicólogos, Fisioterapeutas, Despachantes Oficiais, Assistentes Sociais e Biólogos.

Em simultâneo, aprovou o diploma que altera o regime de constituição e funcionamento das sociedades profissionais abrangidas por associações públicas profissionais, para permitir a constituição de sociedades multidisciplinares.

"Nos dois diplomas o Governo teve em conta a participação das ordens profissionais, aproximando-se das preocupações de algumas delas", disse aos jornalistas o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

"Quanto às sociedades multidisciplinares de profissionais tivemos em consideração os contributos de todas as ordens que se pronunciaram e aproximámo-nos na medida daquilo que eram os entendimentos possíveis das posições dalgumas delas. Naquilo que na sociedade portuguesa esteve mais em debate nos últimos dias há uma aproximação importante às preocupações que as ordens expressaram publicamente relativamente à caracterização dos respetivos atos", disse o secretário de Estado, sobre os oito novos estatutos já aprovados.

No grupo das oito ordens com novos estatutos hoje aprovados estão Psicólogos e Contabilistas Certificados, tendo André Moz Caldas referido que houve no início desta semana "uma frutífera troca de impressões que conduziu a alterações da versão que o Governo agora aprovou, aproximando-se significativamente das preocupações destas duas ordens".

Meios para o combate aos incêndios

"Todos os esforços que estão ao alcance do Governo estão a ser feitos", garantiu.