Governo oficializa linha de 600 milhões de euros para empresas afetadas pelos custos energéticos

O Governo oficializou esta sexta-feira a criação da Linha Portugal Resiliência Energética, de 600 milhões de euros, destinada a apoiar empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos devido à instabilidade no Médio Oriente.

A resolução do Conselho de Ministros esta sexta-feira publicada em Diário da República determina que a linha será gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF).

Segundo o diploma, a linha destina-se a apoiar, por via da concessão de crédito garantido, empresas com atividade em território nacional afetadas pelo aumento dos custos energéticos resultante do conflito no Médio Oriente.

A medida dirige-se a empresas cujos custos com energia representem um peso significativo, prevendo o Governo que os apoios sejam atribuídos em condições mais vantajosas e com acesso facilitado.

Os empréstimos garantidos ao abrigo da Linha Portugal Resiliência Energética terão maturidade de cinco anos e um período de carência de até 12 meses.

A resolução autoriza ainda a realização de despesa até ao montante global máximo de 45,1 milhões de euros para reforço dos meios financeiros do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), a mobilizar de forma faseada.

Deste montante, até 39,4 milhões de euros destinam-se à cobertura de potenciais perdas das garantias a emitir, caso estas se venham a verificar, e até 5,7 milhões de euros ao pagamento de comissões de gestão à sociedade gestora do fundo.

Os encargos financeiros serão suportados por despesa inscrita no Orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo das despesas excecionais, detalha o documento.

Os restantes termos e condições da linha serão "estabelecidos por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças,[...], mediante proposta formulada pelo BPF, enquanto entidade gestora do FCGM".

A Linha Portugal Resiliência Energética tinha sido anunciada em 02 de abril pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que indicou então que se destinaria a financiar necessidades de tesouraria e fundo de maneio de empresas em que os custos da energia representem mais de 20% dos custos de produção.

Na altura, o chefe do Governo afirmou que o Estado prestaria garantia pública de 70% para grandes empresas e de 80% para pequenas e médias empresas.

A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.