Jorge Pinto vetaria pacote laboral do Governo caso fosse eleito

O candidato presidencial apoiado pelo Livre, Jorge Pinto, garantiu esta segunda-feira no Porto que vetaria o pacote laboral anunciado pelo Governo caso fosse eleito nas próximas eleições, considerando ser uma medida inconstitucional.

Em declarações à margem da campanha de recolha de assinaturas da sua candidatura, Jorge Pinto, quando questionado sobre as declarações do primeiro-ministro sobre a greve anunciada para 11 de dezembro, considerando-a como um oportunismo do PCP e do PS, afirmou-se muito crítico das afirmações do governante.

"Oportunismo político é, se calhar, apresentar mais de 100 propostas de alteração à lei do trabalho sem ter anunciado isso no seu programa eleitoral, oportunismo político é tentar fazer isto ao arrepio daquilo que é a vontade e os desejos e as ânsias legítimas dos trabalhadores. Isso sim é oportunismo, isso sim é aproveitamento político", considerou o candidato apoiado pelo Livre

E prosseguiu: "eu, enquanto Presidente da República (...) a primeira coisa que faria era pedir uma verificação destas propostas de alteração, porque há várias delas que levantam legítimas dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Eu, caso a Constituição não fosse respeitada, apresentaria um veto político".

O primeiro-ministro considerou no domingo que a greve geral convocada por CGTP e UGT "é incompreensível", dizendo que apenas serve para "olhar para interesses" do PCP e do PS, o que "não fica bem" ao movimento sindical.

"Francamente, não consigo vislumbrar outra razão para esta posição das centrais sindicais que não seja olhar para interesses que, do meu ponto de vista, não deviam ser os prevalecentes, que é o interesse dos partidos que estão, sobretudo, ligados à gestão das duas centrais sindicais", afirmou Luís Montenegro.

Mantendo o tom crítico, Jorge Pinto considerou que o pacote laboral em discussão representa "um retrocesso" como há décadas não se via "nos direitos laborais dos portugueses", precisando tratar-se de "ataques aos trabalhadores, mas ataques também às suas famílias, porque está a ser atacado o seu direito ao tempo, à possibilidade de passar mais tempo com a família".

"Estamos a falar de facilitar despedimentos, de ataques à lei das greves, de dificultar o acesso à reintegração laboral em caso de despedimento. É um ataque brutal, como há muitas décadas não víamos e o facto de termos uma greve geral das duas centrais intersindicais anunciada, algo que não acontecia há mais de 10 anos, mostra bem o que está em causa", enfatizou o candidato.

Também questionado sobre as afirmações em torno do mesmo pacote laboral do candidato apoiado pela IL João Cotrim de Figueiredo, sobre os alegados "benefícios da precariedade" , Jorge Pinto desafiou o candidato "ir falar com quem já é precário e perguntar-lhes com que facilidade é que conseguem um empréstimo no banco, com que facilidade é que conseguem assinar um contrato de arrendamento de uma casa".

Sobre o momento de campanha à porta da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Jorge Pinto afirmou querer estar com todas as pessoas, mas que, relativamente aos jovens estudantes, a mensagem "é que se estão desiludidos, juntem-se a esta campanha" que o acompanhem e transforme "essa desilusão em esperança e em políticas concretas".

As eleições estão marcadas para 18 de janeiro de 2026.