José Luís Carneiro questiona Governo sobre regulamento e plataforma sobre violência doméstica

O líder do PS questionou, esta sexta-feira, o Governo sobre o regulamento da base de dados contra a violência doméstica e a plataforma que garante a interligação ministerial para que o combate a este crime seja mais eficaz.

José Luís Carneiro visitou esta manhã a APAV -- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, lamentando as 24 mulheres assassinadas em Portugal este ano que coniderou mostrarem "uma chaga social" que deve sensibilizar e mobilizar todos para o seu combate e apontou uma "insensibilidade que está na agenda política do Governo".

"Quando saímos de funções do Ministério da Administração Interna tinha ficado pronto o regulamento da base de dados relativa ao registo das participações, dos julgamentos em tribunais, até ao acompanhamento dos agressores e tinha sido endereçado para emissão de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados", referiu.

O líder do PS, que foi ministro da Administração Interna, perguntou ao atual Governo "onde é que se encontra esse regulamento relativo à base de dados contra a violência doméstica".

"E também onde é que se encontra a plataforma em termos operacionais para garantir a interligação entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna que permite dar outra eficácia ao combate contra este flagelo social", questionou ainda.

Carneiro alertou para "perigos iminentes", desde logo 2os discursos que fomentam a agressividade e a violência e depois também as próprias plataformas digitais".

"E portanto também é hora de perguntar ao Governo o que é que está a fazer para seguir recomendações europeias, que estão a ser aplicadas noutros países, nomeadamente para remover conteúdos que fomentam essa agressividade e essa violência, particularmente a violência no namoro, entre tantas outras expressões, como a violência sexual, a violência contra os idosos, a violência nas crianças, a violência nas escolas", interrogou ainda.

Questionado sobre se esta é uma das áreas em que considera que o Governo tem falhado, o líder do PS apontou "falta de sensibilidade para as tipologias de violência".

"Nós não vermos um repúdio de atos que têm vindo a ser públicos, com os que estavam a ser cometidos contra imigrantes, a começar por aqueles que têm o dever de fazer cumprir a lei e, portanto, vermos o Governo em silêncio perante matérias desta natureza mostra bem a insensibilidade que está na agenda política do Governo", condenou.