Lisboa com metade dos novos alojamentos no turismo

Lisboa é responsável por quase metade (47%) dos novos pedidos de alojamento local efetuados no último mês. De 20 de setembro a 20 de outubro, a capital assinalou 2008 solicitações, mostram os dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL). Dá uma média de 65 por dia. Este domingo, entraram em vigor novas regras para este tipo de alojamento turístico. O município de Lisboa anuncia hoje os limites que serão impostos a cinco bairros históricos.

A nível nacional foram registados 4284 estabelecimentos no último mês, a um ritmo de 138 por dia. Neste balanço está integrado o Porto, com 611 registos.

Esta evolução ilustra uma corrida aos novos registos durante o período de transição até à entrada em vigor desta nova lei. A lei foi publicada a 22 de agosto e, desde aí, registaram-se 6286 novos alojamentos. Nos últimos 60 dias, só Lisboa atingiu 3678 e o Porto outros 876 registos.

Um dos fatores que justifica a corrida é o novo poder das câmaras para definir "áreas de contenção", nas quais as licenças passam a ser limitadas. Em Lisboa, Fernando Medina deverá anunciar hoje a suspensão de novos registos nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto. É uma das estratégias para atenuar o problema da falta de habitação no centro da cidade, numa altura em que a votação do pacote legislativo deste setor no Parlamento foi novamente adiada.

Quem procurou este domingo fazer novos registos no Portal do Cidadão recebeu a mensagem de que o serviço se encontrava "indisponível". A situação acabou por gerar comentários de protesto nas redes sociais, porque vários empresários do setor, ao contarem os 60 dias do período de transição da legislação, julgaram que estas regras só se aplicassem a partir do dia de hoje, segunda-feira.

Realidades diferentes no País levam setor a alertar para perigos da "proibição cega"

A associação que representa o alojamento local, a ALEP, já veio alertar que não se deve "ir ao extremo da proibição cega de novos registos" com as novas regras. Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, defendeu ao CM que há necessidade de intervenção local. "Temos de analisar todos os pontos mas, de facto, a realidade não é a mesma na Guarda ou em Lisboa ou no Porto", alertou.

Condomínios reforçam poderes com novas regras 

SAIBA MAIS

78 906

Alojamentos locais no País era o balanço disponível este domingo no RNAL. O número real será maior, com as associações do setor a estimarem um peso de 20% para os espaços ilegais.

Coimas mais caras

Com as novas regras, as coimas são mais altas para quem não cumprir. Variam entre 2500 e 4000 euros para pessoas singulares e vão de 25 mil a 40 mil euros para as empresas.

Mais informação

Além de seguro multirriscos de responsabilidade civil, os proprietários são obrigados a ter um livro de informações sobre o funcionamento do alojamento.