Livre defende Estado como fiador a 100% na compra da primeira casa. Para Montenegro é "risco grande"

Os jovens foi um dos principais temas de destaque do debate deste sábado na TVI entre Rui Tavares, líder do Livre, e Luís Montenegro, líder da Aliança Democrática.

Luís Montenegro reforçou as propostas da Aliança Democrática sobre estabelecer um IRS máximo de 15% para jovens com idades compreendidas entre os 18 e 35 anos. Medida que, na opinião de Rui Tavares, poderá não ser muito justa, dando um exemplo de uma pessoa de 36 anos, com rendimento inferior ao de uma de 35, ficar obrigada a uma taxa mais elevada.

Para o líder do Livre o que se deve fazer é ajudar os jovens a comprar casa, com o "Estado a comparticipar a entrada para a aquisição da habitação através de um fundo público".

Um "risco grande" para a economia portuguesa considera Luís Montenegro, que defende que a garantia dada pelo Estado não deve ser de 100%. 

"Porque provoca no mercado uma sensação de segurança tal que faz aumentar o preço [das casas] (...). E depois, aumenta exponencialmente em valores que são tão exorbitantes que acho que nem um nem outro daqueles que propuseram têm zeros suficientes na sua cabeça para poder pagar", criticou.

Na opinião de Montenegro, deve-se aplicar a isenção de IMT na compra da primeira habitação e a redução de impostos.

Por seu turno, Rui Tavares defendeu a medida do Livre que consiste no financiamento do Estado até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de um empréstimo de capital próprio, para ajudar no valor de entrada e despesas da compra da primeira casa destinada à habitação própria e permanente, apresentando como contrapartida a garantia de fiador.

Quanto à permanência dos jovens em Portugal, os partidos não são grandes opositores. Ambos defendem os benefícios da semana de trabalho de quatro dias, uma medida mais atrativa para fixar as faixas etárias mais jovens e com resultados positivos para uma economia mais produtiva.

"Infelizmente há muitos jovens que vão para o estrangeiro e não regressam", lamentou Montenegro.

No debate, Rui Tavares falou também de um sistema de herança social que se prende com um depósito de, por exemplo, cinco mil euros à nascença de um bebé. Feitos os 18 anos, o jovem poderá aceder à quantia. 

"O Livre acredita que ninguém nasce em condições tão desfavorecidas que não possa sonhar em grande", rematou Rui Tavares.

O social-democrata alertou que algumas experiências internacionais apontam para casos em que as pessoas aproveitaram para ter um segundo emprego, argumentando que "em muitas circunstâncias ter baixos salários tem mais relevância".

Montenegro insistiu na criação de um 15.º mês livre de contribuições e impostos como forma de estimular a produtividade.

Os pensionistas foram igualmente falados. Tendo em conta a proposta da Aliança Democrática de aumentar as pensões mínimas até 2028 para 820 euros, Luís Montenegro reforçou que se "deve ajudar primeiro quem não tem outro rendimento" e Rui Tavares diz que é preciso ter em conta que "há muita gente que não contribuiu para a Segurança Social".

No frente-a-frente , Luís Montenegro, em representação da Aliança Democrática (AD, que junta PSD, CDS e PPM), defendeu a necessidade de um debate sobre a Justiça "alargado a todos os partidos" e que envolva também os profissionais deste setor.

Aludindo ao caso recente em que três arguidos foram libertados, após 21 dias detidos, no âmbito da investigação aos alegados casos de corrupção na Madeira, Luís Montenegro afirmou que a AD propõe "um limite para que o juiz de instrução possa proferir uma decisão, nomeadamente, relativamente às medidas de coação".

"Nós propomos que esse limite seja de 72 horas e propomos que, para ser cumprido, se eventualmente o juiz de instrução tiver que ter a colaboração de outros juízes de instrução, possam ser mais do que um a fazer as diligências", explicou, frisando a importância do "respeito pelos direitos de defesa dos arguidos" e recusando sentir-se "manietado" por as investigações na Madeira envolverem governantes do PSD.

Também o porta-voz do Livre Rui Tavares concordou na necessidade de um "grande debate nacional" sobre a justiça, "que não se esgote nos partidos" e que envolva o sistema judicial.

Na opinião do deputado único, este debate deve ser feito entre os partidos democráticos -- excluindo o Chega. O historiador insistiu na importância de prevenir atos de corrupção, além do combate a este fenómeno já depois de ele ocorrer.

Ambos os partidos pretendem criminalizar o enriquecimento ilícito, com Luís Montenegro a reconhecer que tem sido "difícil" ultrapassar as questões apontadas pelo Tribunal Constitucional, apesar de várias tentativas, mas que os partidos devem "continuar à procura de uma solução legislativa".