Medidas fiscais da Habitação só vão ter impacto em 2027

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse hoje que as medidas fiscais em sede de IRS anunciadas para a Habitação "só terão impacto em 2027".

Apesar de a redução da taxa de imposto, de 25% para 10%, aplicada aos senhorios nas chamadas rendas moderadas (de até 2.300 euros mensais) começar a ser aplicada já em 2026, a sua tributação só será feita na declaração anual de imposto a entregar a partir de abril do ano seguinte.

O mesmo se aplica à dedução à coleta das rendas pagas pelos inquilinos, até ao limite de 900 euros anuais, que apenas serão declaradas no ano seguinte.

O ministro de Estado e das Finanças, que falava durante a apresentação da proposta de OE2026 no Ministério das Finanças, em Lisboa, acrescentou que as medidas fiscais para a habitação estão "em processo final legislativo".