Ministro apela aos media para que sejam "proativos na denúncia" da pirataria

O ministro dos Assuntos Parlamentares disse esta terça-feira que há "já muita legislação", nomeadamente europeia, no âmbito da pirataria e apelou aos media que sejam "proativos na denúncia" deste tipo de situações.

Pedro Duarte respondia a questões dos jornalistas numa conferência sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas e prevê o fim da publicidade no canal RTP em 2027. A publicidade mantém-se no digital.

Questionado sobre se prevê medidas na área da pirataria, cuja partilha de conteúdos ilegais afeta o negócio da comunicação social, o ministro recordou que há "já muita legislação, nomeadamente europeia, que prevê isso", agora "a execução prática é que não está a acontecer".

Mas "aí também deixe-me fazer este apelo: acho também que é muito importante que os órgãos de comunicação social sejam proativos na denúncia desta circunstância porque o que está a faltar agora não é essencialmente o enquadramento legal, é de facto depois termos uma concretização", instou Pedro Duarte.

"Se houver monitorização e essa denúncia será mais fácil haver uma punição de quem de facto está a fugir às regras", prosseguiu o ministro, sublinhando que "com esforço de todos" vai ser possível "conseguir" combater.

Pedro Duarte manifestou "abertura" do Governo "para melhorar" se for necessário do ponto de vista legislativo.