Montenegro espera que "nos próximos dias" se possam "afinar posições" sobre lei laboral

O primeiro-ministro disse esta sexta-feira esperar que "nos próximos dias" se possam "afinar posições" e tomadas decisões em sede de concertação social quanto ao pacote laboral, e assegurou que o Governo saberá interpretar as preocupações do Presidente da República.

"Não vale a pena termos uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que nós podemos esperar, e é aquilo que eu espero também, é que nos próximos dias se possam afinar posições e se possam tomar as devidas decisões", afirmou Luís Montenegro, questionado à saída de uma conferência sobre a decisão do secretariado da UGT de rejeitar a anteproposta de revisão da lei laboral nos moldes atuais e continuar as negociações.

Depois de, na sua intervenção, no púlpito, ter dito que o Governo continuaria o esforço de acordo na concertação social, aos jornalistas o primeiro-ministro disse que esse será um processo que espera ver concluído "em breve".

"Nós estamos num processo negocial com os parceiros sociais, vamos terminar, em breve, depois o Governo tomará uma decisão final sobre a proposta a enviar ao parlamento, e depois o parlamento decidirá, e o Presidente da República terá a sua intervenção no procedimento legislativo mais à frente", disse.

Confrontado com a posição do chefe de Estado, que em campanha disse não promulgar uma proposta sem aval da UGT, Montenegro respondeu que o Governo conhece as posições de António José Seguro.

"Nós não desconhecemos aquilo que são as posições que o Presidente da República já manifestou sobre isso e, naturalmente, saberemos interpretá-las e levá-las em consideração", disse.

Montenegro voltou a apelar que todos "façam o máximo esforço possível para aproximar posições, para convergir, para consensualizar", salientando quem um acordo pressupõe "cedências de parte a parte".

"O Governo já deu muitas mostras, ao longo deste processo negocial, da sua boa-fé negocial, da sua intenção de aproximação. Muitos parceiros sociais têm-no reconhecido, eu diria mesmo que todos os parceiros sociais o têm reconhecido. Aquilo que agora é a nossa expectativa é que isso se possa traduzir numa decisão final de concordância", disse.

O primeiro-ministro disse que o Governo está disponível "para afinar uma redação final" à volta dos princípios discutidos com os parceiros sociais, que considerou serem "largamente maioritários de convergência".

"Eu não conheço o documento que foi submetido à apreciação dos órgãos, nomeadamente da UGT. O que sei é qual foi o resultado de todas as negociações e há algumas matérias que eu creio têm muito fácil resolução", defendeu.

Montenegro insistiu que ainda "é possível um acordo" em concertação social, que aumentaria a base de sustentação da proposta, mas avisou que será o parlamento a decidir se a aprova ou não.

"Deixem-me já agora só clarificar uma coisa, a competência legislativa é do parlamento: em tese, podia dar-se a circunstância de haver um acordo na concertação social e da lei da Assembleia da República ser completamente contrária", afirmou.

Ao contrário, também disse ser possível "não haver acordo na concertação social e haver uma lei, esta ou diferente, na Assembleia da República".

Questionado se se arrepende de ter dito que seria "indesculpável" esta proposta do Governo não ter o acordo dos parceiros sociais, nomeadamente da UGT, respondeu negativamente.

"Não, pelo contrário, eu acho mesmo que quem tiver, como creio que todos temos, por objetivo, ter um país mais competitivo, mais produtivo, que pague melhores salários, que pague salários mais altos, que dê sustentabilidade à vida económica e financeira do país, será indesculpável não aproveitar a convergência que já foi possível alcançar no seio da concertação", disse.

Em 23 de janeiro, entre a primeira e a segunda volta das eleições presidenciais, então como candidato a Presidente da República, António José Seguro afirmou que não publicaria as alterações à legislação laboral tal como estavam porque a questão "não fez parte" das propostas eleitorais e porque "não houve acordo" em concertação social.

Na quinta-feira, questionado se mantinha a mesma posição que defendeu em campanha eleitoral o Presidente da República respondeu: "Eu serei sempre coerente com as declarações que fiz".