Montenegro regressa ao parlamento na quarta-feira com debate sobre leis laborais, inflação e jornalistas

O primeiro-ministro regressa na quarta-feira ao parlamento, num debate em que a oposição deverá lançar assuntos como a revisão das leis laborais, a atual conjuntura internacional e a inflação, e a relação do Governo com os jornalistas.

A primeira intervenção do debate quinzenal caberá à Iniciativa Liberal, partido que tem pressionado Luís Montenegro para levar já ao parlamento a reforma da legislação laboral, tendo em vista a sua flexibilização, e acusa o executivo PSD/CDS de privilegiar "a propaganda" na sua ação, embora sem criticar o contrato assinado pelo Governo com a empresa NewsWhip na área da comunicação.

Um contrato que o PS quer que seja tornado público e enviado à Assembleia da República e que suspeita poder servir para o Governo "monitorizar" a atividade dos jornalistas.

Além desta questão relacionada com a liberdade de imprensa, os socialistas têm responsabilizado PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal pelo progressivo aumento do custo de vida ao chumbarem as suas iniciativas que "visavam a adoção de medidas de mitigação em relação aos efeitos da inflação".

No domingo, na Maia, onde fez um balanço de dois anos de Governo, o primeiro-ministro contrariou esta tese do PS e contrapôs que o país está agora melhor.

"O Portugal de 2026 não é o mesmo que era em 2024. Há dois anos vínhamos de oito anos de desinvestimento constante nos serviços públicos e de uma estratégia orçamental onde os resultados eram alcançados, sobretudo, à conta de mais impostos e maior contenção no investimento público. Hoje, temos impostos, eu não vou dizer mínimos, mas em mínimos face àquilo que eram e serviços máximos face àquilo que tínhamos em 2024", sustentou Luís Montenegro.

Em matéria de revisão das leis laborais, está marcada uma nova reunião da concertação social para quinta-feira. Mas o primeiro-ministro já sinalizou que este processo se encontra na fase final entre os parceiros sociais.

Na quinta-feira, deixou um aviso: "Não vale a pena termos uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que podemos esperar - e é aquilo que espero também - é que nos próximos dias se possam afinar posições e se possam tomar as devidas decisões", afirmou.

Na alusão indireta ao facto de a UGT continuar a recusar a atual versão do documento do Governo, o primeiro-ministro disse que o processo negocial com os parceiros sociais ainda decorre.

"Mas vamos terminar em breve e o Governo tomará uma decisão final sobre a proposta a enviar ao parlamento. Depois, o parlamento decidirá e o Presidente da República [António José Seguro] terá a sua intervenção no procedimento legislativo mais à frente", disse.

O Presidente da República, por sua vez, na sexta-feira passada, anunciou que "muito brevemente" vai reunir-se com os parceiros sociais e assegurou que tem estado a acompanhar a evolução de todo o processo referente à lei laboral.

Ainda sobre as alterações ao código do trabalho, tal como a Iniciativa Liberal, também o presidente do Chega, André Ventura, quer que o Governo leve já a sua proposta ao parlamento, tendo colocado cinco condições para a viabilizar.

Como "linhas vermelhas", André Ventura exige que a proposta pelo Governo "não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral "flexível, mas não (...) selvagem".

Posições opostas face ao Chega apresentam Livre, Bloco de Esquerda e PCP, que prometem total oposição ao Governo nesta matéria.

Em declarações à agência Lusa, no domingo, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, prometeu confrontar o primeiro-ministro, no parlamento, com a questão do "pacote antilaboral".

Na quarta-feira, no parlamento, segundo o secretário-geral do PCP, "esta contradição vai ter de ser exposta" no debate.

"O primeiro-ministro vai ter de nos explicar - não vai conseguir, mas devemos dar essa oportunidade para tentar explicar - quais são as grandes virtudes do seu pacote antilaboral", afirmou.