Das linhas gerais do PTRR ao novo MAI: o que foi dito no debate quinzenal sobre a resposta do Governo às tempestades

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressou esta quinta-feira ao Parlamento para um debate quinzenal, onde a resposta do Governo às consequências do mau tempo foi tema. 

"Desde a primeira hora coordenámos, comunicámos, decidimos e estivemos no terreno. [...]  Não vamos deixar ninguém para trás", começou por dizer Luís Montenegro, acrescentando que a resposta do estado mobiliza diariamente 40 mil operacionais. 

"O Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas a verdade é que nunca respondeu com esta rapidez e eficácia numa catástrofe", asseverou. 

Conselho de Ministros aprova amanhã linhas gerais do PTRR

O primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar na sexta-feira as linhas do programa "Portugal Recuperação, Transformação e Resiliência", para o qual quer a colaboração dos restantes partidos e do atual e futuro Presidente da República. No Parlamento, Luís Montenegro anunciou que o PTRR prevê a criação de um "fundo que possa estar disponível para acorrer a situações de calamidade".

"Estamos todos convocados e este desafio coletivo representa uma responsabilidade partilhada e coincide, de resto, com uma nova fase do ciclo político, com um horizonte de três anos e meio sem eleições nacionais e com um novo Presidente da República empossado", afirmou Luís Montenegro no debate quinzenal.

Apoios do Estado às consequências do mau tempo já são de 3,5 mil milhões de euros

O primeiro-ministro anunciou que o montante global de apoios do Estado para responder às consequências do mau tempo já ascendem a 3,5 mil milhões de euros, defendendo que existiram respostas excecionais a "um desafio excecional".

"Nunca o País cortou tanto em burocracia", afirmou Luís Montenegro.

André Ventura criticou o Governo e atirou: "acho que é justo dizermos que falhou na gestão desta crise em que se esperava pelo menos termos um Governo capaz de responder aquelas que eram as necessidades mais urgentes das pessoas".

Em resposta a André Ventura, que acusou Montenegro de não ser célere a substituir a Ministra da Administração Interna, o primeiro-ministro disse que o novo ministro será anunciado na próxima semana. 

O líder do PS mostrou-se disponível para viabilizar um orçamento retificativo para responder aos estragos causados pelo mau tempo desde que tenha uma fiscalização mensal no parlamento, tendo o primeiro-ministro afirmando que neste momento não é necessário.  José Luís Carneiro considerou que "o Estado falhou na resposta à urgência", mas "não pode falhar agora" na fase da reconstrução, assegurando que o PS "colocar-se-á do lado das soluções", estando disponível para "aprovar um orçamento retificativo" com a condição de que, a cada mês, seja levado ao Parlamento o controlo e a fiscalização desse retificativo.

Na resposta, Luís Montenegro disse que neste momento o Governo ainda não encontrou qualquer justificação para avançar com esse orçamento e que avançará "se for necessário", o que ainda não é o caso.

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, elogiou a capacidade de liderança de Luís Montenegro desde o primeiro momento do 'comboio de tempestades' que atravessou o País. Ainda assim, o deputado não deixou de confrontar o primeiro-ministro sobre as respostas que o executivo pensa dar ao "mundo rural", onde as tempestades, considerou, tiveram " um impacto colossal". Luís Montenegro prontificou-se a referir que já foi feito o levantamento dos prejuízos - tendo sido calculados cerca de 500 milhões de euros na agricultura e 275 milhões na área florestal.

O primeiro-ministro admitiu que Portugal poderá registar "pequenos défices" em consequência do volume dos investimentos necessários para responder aos efeitos das tempestades, mas garantiu que as finanças públicas nacionais vão continuar equilibradas.

Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro em resposta a uma intervenção do líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, na parte final do debate quinzenal na Assembleia da República.

De acordo com a tese apresentada pelo primeiro-ministro, em 2024 e 2025 Portugal criou "resiliência económica e financeira para poder agora garantir que o Estado está em condições de adotar apoios extraordinários, de um volume de investimento que não estava inicialmente previsto", para fazer face à devastação provocada pelas tempestades em território continental nacional.

Ao mesmo tempo, segundo Luís Montenegro, em termos macroeconómicos, o País está em condições de "pugnar por finanças públicas equilibradas".

"Estou convencido que podemos ter este plano [de investimentos] e compaginar isto com finanças públicas equilibradas. E, se algum dia significar pequenos défices, serão, ainda assim, finanças públicas equilibradas à luz daquilo que são as nossas responsabilidades relativamente à Europa e aos nossos parceiros", sustentou.

Sobre o alargamento dos apoios aos municípios afetados pelas tempestades, o primeiro-ministro considerou que não pode ser arbitrário ou "um leilão", e considerou "injusta e injustificada" a crítica de que reagiu tardiamente à catástrofe.

"O alargamento de medidas de apoio tem de obedecer a um nexo de causalidade entre os danos que se pretendem ultrapassar e os eventos meteorológicas que estiveram na origem desses danos e não podem ser arbitrários. Nem pode ser um leilão em que cada agente que levanta a sua voz a reivindicar, a seguir vão todos os partidos políticos dar-lhe razão", realçou o chefe do executivo em resposta ao porta-voz do Livre Rui Tavares, que havia alertado para a necessidade de criar "uma fórmula" para a atribuição dos apoios aos municípios afetados.

Juntas de freguesia serão equipadas com geradores e telemóveis do SIRESP

Luís Montenegro foi também questionado por André Ventura relativamente ao atraso na ativação do SIRESP, uma vez que "houve localidades com 30 horas sem SIRESP". Em resposta, o primeiro-ministro garantiu que, em muitos casos, "esta foi a única forma de comunicação".

"No futuro, para além de todas as juntas de freguesia estarem equipadas com geradores, estarão também equipadas com um telemóvel SIRESP", acrescenta Luís Montenegro. 

André Ventura aproveitou ainda a discussão acessa para questionar o primeiro-ministro sobre os municípios onde foi ativado o estado de calamidade, considerando que a gestão dos mesmos não foi feita corretamente. "Há dezenas de sítios que estavam à espera do estado de calamidade", declarou o deputado do Chega.

Estado de calamidade não será prorrogado

José Luís Carneiro, deputado do PS, questionou o primeiro-ministro no debate quinzenal se este estaria disposto a prorrogar o estado de calamidade, questão à qual Luís Montenegro respondeu que não, "não vamos alargar o estado de calamidade".

Em troca de acusações, o deputado do PS acusou ainda o primeiro-ministro de não ter ativado o estado de alerta no momento em que recebeu o aviso do IPMA. "Há várias fases até ao estado de calamidade [...] mal veio o aviso do IPMA podia ter ativado logo o estado de alerta". 

O debate, que foi adiado por duas vezes na semana passada, centrou-se na resposta do Governo às consequências do mau tempo.

A discussão parlamentar com Luís Montenegro esteve inicialmente marcada para a passada quarta-feira, dia 11, mas o anúncio na véspera à noite da demissão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, e a situação no terreno levaram ao adiamento do debate: primeiro para sexta-feira e depois para esta quinta-feira.

O debate quinzenal teve uma duração de duas horas e meia - com início às 15h00 e término pelas 17h30.