Novo programa de incentivo ao regresso de emigrantes arranca em 2026

O Governo vai criar em 2026 o programa "Voltar", que contempla medidas de incentivo aos portugueses trabalhadores, investidores ou reformados que pretendam regressar para Portugal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue esta quinta-feirano parlamento.

Atualmente está em vigor o Programa Regressar, que prevê a concessão de apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental e apoios complementares para a comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

No documento esta quinta-feira entregue lê-se que o executivo reconhece a diáspora como "um pilar estratégico da política externa nacional" e que vai manter "o reforço da sua ação junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, incluindo através de visitas às mesmas".

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do OE2026, serão desenvolvidas medidas estruturadas em três eixos: A coordenação da rede externa, a modernização do seu funcionamento e o investimento na sua consolidação e expansão.

"Tais ações visam não só aprofundar a ligação entre o Estado e os portugueses no mundo, como também promover o seu contributo para o desenvolvimento do País, fomentar o investimento na diáspora, dinamizar o ensino do português no estrangeiro e assegurar serviços consulares mais próximos, acessíveis e eficazes", lê-se no documento.

O Governo liderado por Luís Montenegro compromete-se a "desenvolver a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante e a fomentar a criação dos Conselhos da Diáspora junto dos municípios, bem como uma maior articulação com os serviços dependentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira".

Irá também "apoiar a divulgação e a simplificação do investimento em Portugal" e "melhorar o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e o Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora, apostando na mobilização dos investidores e dos agentes económicos da diáspora e do espaço da lusofonia".

No relatório é referida a intenção do Governo de "simplificar e modernizar os procedimentos de apoio consular", adaptando "os postos consulares e o modelo de agendamento de atos consulares às necessidades das comunidades portuguesas no mundo e aproveitando as potencialidades do Consulado Virtual, da chave móvel digital e das permanências consulares".

Em 2026 o Governo compromete-se a melhorar a lei orgânica e o estatuto do Instituto Camões, bem como o regime jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE).

"O papel da diáspora e das comunidades portuguesas nesta ambição é essencial, como promotores da língua e cultura portuguesas no plano internacional", continua.

O executivo compromete-se a prosseguir o "trabalho contínuo de promoção do reconhecimento internacional da língua portuguesa, através de uma estratégia a concertar junto da CPLP para que o português seja reconhecido como língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030".

Serão realizados investimentos na rede externa, tanto ao nível das infraestruturas, como da valorização de recursos humanos, em particular a revisão dos abonos do pessoal a desempenhar funções no exterior.

O Governo prevê nomeadamente a continuação da instalação do Consulado-Geral em Andorra e o início da instalação de uma Embaixada de Portugal em Hanói (chancelaria e residência).

Ao nível da compra e venda de património, está em curso a aquisição de imóveis destinados à instalação da chancelaria da Embaixada de Portugal em Roma, das instalações da chancelaria e residência da Embaixada de Portugal em Londres, da residência da Embaixada de Portugal em Luanda.

Igualmente em curso está a alienação das instalações do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e das instalações do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo (França).

Ao nível de obras do Ministério dos Negócios Estrangeiros, está prevista a conclusão da construção e apetrechamento das novas instalações da chancelaria e residência do Consulado-Geral de Portugal em Benguela (Angola).

Irá prosseguir a reabilitação estrutural das instalações do Consulado-Geral de Portugal em Macau, as obras na Embaixada de Portugal em Washington e a requalificação do edifício da antiga chancelaria da Embaixada de Portugal em Madrid, bem como a reabilitação das instalações da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe.

A requalificação da antiga chancelaria da Embaixada de Portugal em Dublin, das instalações do Consulado-Geral de Portugal em Barcelona (Espanha) e da residência e chancelaria do Consulado-Geral de Portugal na Beira (Moçambique) estão igualmente previstas, assim como a reabilitação dos edifícios da Embaixada de Portugal em Bissau.

O Governo conta aplicar medidas de segurança e apetrechamento geral das residências do Estado no exterior e "conservar e substituir os equipamentos na rede externa, incluindo equipamentos de leitura dos dados biométricos, e acautelar pequenas melhorias e reparações não planeadas em diversos postos consulares".

Em Lisboa, serão realizadas obras de requalificação de vários espaços no Convento e Palácio das Necessidades, Palácio da Cova da Moura, no sentido de reordenar e redistribuir os diversos serviços internos e de representação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização que em 2026 comemora os 30 anos.