Governo avança com taxa sobre lucros excessivos

Fernando Medina deu início ao segundo dia de debate da proposta deproposta final para o Orçamento do Estado (OE) para 2023, que decorre esta quinta-feira debatida, na Assembleia da República. 

Nos planos económico e financeiro, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 reflete a atual conjuntura internacional de alta de inflação e de subida das taxas de juro, agravada por uma crise energética na sequência da intervenção militar russa na Ucrânia.

O Governo prevê que o crescimento desacelere em 2023 para 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 6,5% no final deste ano - um indicador que vários analistas classificam como otimista. Idênticas dúvidas colocam-se em relação à inflação projetada pelo executivo socialista para 2023, na ordem dos 4%, depois de este ano se estimar em 7,4%.

A proposta orçamental do Governo traduz também um objetivo de manter a trajetória de consolidação orçamental, com o défice a baixar dos 1,9% deste ano para 0,9% em 2023 e a dívida a cair para 110% do PIB no próximo ano.

Maior polémica motivou a estratégia seguida pelo executivo em relação ao aumento das pensões, antecipando este mês uma prestação extraordinária única no valor de 50%, mas baixando o valor percentual do aumento para 2023 com o argumento da sustentabilidade da Segurança Social.

As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, as que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.