"Política de choque para abanar o mercado de construção e arrendamento": Montenegro anuncia medidas para a Habitação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas para a Habitação que estão a ser aprovadas no Conselho de Ministros que ainda está a decorrer em Tomar.

De acordo com o governante, as medidas "visam estimular o investimento público, seja para arrendamento, seja para a aquisição de habitação própria, com acesso a habitação a preços moderados". Luís Montenegro garantiu que "ninguém ficará de fora deste plano". O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros.

"Está por base nesta decisão ter a aplicação do regime fiscal a todo o edificado tudo o que está no mercado de arrendamento. Nos concelhos de maior pressão estamos a falar de um teto que dá à classe média e às famílias com alguma capacidade económica uma nova possibilidade de oferta para poderem fixar-se". O primeiro-ministro disse que este regime aplicar-se-à até 2029, o final da legislatura.

"É uma política de choque, queremos abanar o mercado de construção e arrendamento", afirmou.

Para o primeiro-ministro, este valor abrangerá o mercado "na generalidade do país", incluindo nas zonas de maior pressão do preço, defendendo que o Governo está "a atuar para todo o território".

"A este preço, na grande maioria dos concelhos, praticamente todas as construções estarão abarcadas por esta taxa de imposto e nas áreas com maior pressão, em Lisboa, no Porto, este valor integra o conceito que trazemos para a nossa política de habitação, que é o acesso a preços moderados", considerou.

Montenegro admitiu que, "para um cidadão de Bragança ou de Freixo de Espada à Cinta, uma renda de 2.300 euros é uma fortuna".

"Mas uma família com dois ou três filhos, em Lisboa e no Porto, muitas vezes não consegue ter uma habitação a um preço inferior a este", referiu, insistindo tratar-se de um projeto que "não deixa ninguém de fora", a não ser os que têm um rendimento muito superior.

"Será nessa ocasião que nós poderemos avaliar os resultados desta iniciativa de política fiscal e verificar se ela produziu os efeitos que são pretendidos, que são o aumento da oferta, a contenção e a diminuição dos preços", disse.

Em Conselho de Ministros foi decidido o aumento da dedução com os encargos com as rendas em sede de IRS para 900 euros no primeiro-ano e num segundo ano para 1000. Luís Montenegro anunciou ainda o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

"Estamos a agir com responsabilidade financeira sem colocar em causa o equilíbrio das finanças públicas sem colocarmos em causa a meta dos excedentes orçamentais. Temos a consciência de que para acudirmos ao problema da Habitação, a única forma é dar apoios sociais para os que mais necessitam", garantiu o primeiro-ministro em conferência de imprensa.

Na mesma conferência, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, fez referência ao programa de renda acessível 'Porta 65', relembrando que o mesmo é uma política transversal que se destina não só aos jovens, mas aos que mais "necessitam e não podem ser esquecidos". "Queremos criar o conceito de renda a valor moderado", asseverou.

Foi mencionada a redução de 25% para 10% do imposto para os proprietários que pratiquem rendas moderadas.

O primeiro-ministro garantiu que as medidas para a habitação não vão pôr em causa as contas públicas.