Primeiro-ministro defende que "lei do retorno" de imigrantes "é equilibrada"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a que "lei do retorno" de imigrantes que o Conselho de Ministros vai aprovar "é equilibrada" e dá o sinal de que "não vale a pena vir ilegalmente para Portugal".

Esta posição foi defendida pelo chefe do Governo no debate quinzenal desta tarde, no parlamento, em resposta a uma intervenção do líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio.

O primeiro-ministro indicou, tal como tinha feito na sua intervenção inicial, que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira uma nova "lei do retorno" de imigrantes.

"Uma decisão que tem em vista remeter para a Assembleia da República a proposta de lei de retorno, que nós já tivemos o ensejo de aprovar numa primeira apreciação no Conselho de Ministros no ano passado, que foi sujeita a consulta pública, consulta na qual obtivemos 110 contributos e que emana também do trabalho da Comissão de Migrações e Asilo que, estamos a querer, possa, juntamente com a estratégia de integração de imigrantes, terminar o novo edifício jurídico deste especial ponto do ponto de vista da nossa demografia, do ponto de vista da nossa capacidade e competitividade económica", indicou.

O primeiro-ministro defendeu que "esta lei de retorno é uma lei equilibrada", que prevê "uma consequência para a imigração ilegal" e que visa dizer aos imigrantes e às redes de imigração ilegal que "não vale a pena vir ilegalmente para Portugal, vale a pena cumprir as regras".

"Para isso é preciso agilizar prazos e procedimentos, é o que nós queremos. E também não queremos um recurso abusivo ao mecanismo do asilo para ter procedimentos judiciais que suspendem o processo de retorno. Não, quem estiver por bem, fica, quem estiver por mal, vai embora, é esse o nosso princípio", afirmou o chefe de Governo.

Luís Montenegro disse que, com as medidas adotadas pelo seu Governo, já houve "uma redução de 60% da entrada de imigrantes", mas referiu que o "objetivo não era reduzir por reduzir, o objetivo era legalizar, era regular, era saber quem vem e para que é que vem".

"É um sinal de coesão social e é um sinal também de competitividade económica", defendeu, considerando que há "uma ala" no parlamento "que se mantém adepta do regime da porta escancarada, ainda não conseguem perceber, à data de hoje, o efeito que isso teve".

O líder parlamentar do CDS-PP salientou que este é um Governo reformista e "não é o Governo do PS, liderado por António Costa, que tinha um verdadeiro horror às reformas estruturais e que fugia delas como o diabo da cruz".

E referiu que o executivo PSD/CDS-PP a concluir a "reforma das leis da imigração, para dar mais rigor na entrada, para dar mais humanismo na integração, e para devolver a Portugal aquilo que o país perdeu nos últimos anos de governação socialista, o controlo das suas fronteiras".

Considerando que "a esquerda e a geringonça deitaram mesmo o edifício todo abaixo", o deputado argumentou que o atual Governo, "em menos de dois anos, reconstruiu o edifício por completo".

"E esta reforma da lei do retorno dos imigrantes ilegais é mesmo a última pedra que faltava construir neste edifício e na reconstrução deste edifício. Se entra ilegal e está ilegal, tem que sair imediatamente de Portugal e regressar ao seu país de origem. É legal, é justo e é simples", sustentou.

O deputado centrista defendeu também que "nunca, como até hoje, se reduziram tanto os impostos sobre o rendimento das famílias e das empresas" e também que "os últimos sinais dão mesmo esperança que será possível chegar a um acordo na concertação social" em relação à reforma laboral, mesmo "contra os desejos mais profundos da esquerda e da extrema-esquerda que querem que tudo fique rigorosamente na mesma".

Na sua intervenção, Paulo Núncio disse ainda que o CDS exigiu "um esclarecimento cabal relativo à pensão atribuída a Mário Centeno pelo Banco de Portugal", considerando que se trata de "uma situação escandalosa e muito pouco transparente".