PS diz que requerimento do PSD e Chega sobre revisão constitucional viola a Constituição

O PS afirmou esta terça-feira que o requerimento do PSD e Chega sobre a entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro "viola de forma grosseira a Constituição" e que o despacho subsequente do presidente do Parlamento "cria um vazio".

"O requerimento apresentado, subscrito pelo deputado Hugo Soares e pelo deputado André Ventura, curiosamente, como presidente do Grupo Parlamentar do Chega - o que para nós também é uma novidade - é um requerimento claramente que não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa", afirmou, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o socialista, o "requerimento proposto viola de forma grosseira a Constituição da República Portuguesa".

Sobre o despacho feito pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na sequência deste requerimento, Eurico Brilhante Dias considerou que "cria uma zona cinzenta" que acaba por dar "espaço a que o requerimento inconstitucional tenha eficácia".

"O despacho do senhor presidente cria um vazio. Nem terminou o processo de admissão, nem o proponente retirou a proposta. E por isso, se não há retirada de proposta, para nós é evidente, o senhor presidente tem que concluir o processo de admissão, mesmo que a sua decisão seja a de não admissão do projeto de revisão constitucional", defendeu.

O dirigente do PS adiantou que vai levar este tema à próxima conferência de líderes, já na quarta-feira, porque, na sua perspetiva, há "um processo de revisão constitucional iniciado".

"No nosso entendimento ele foi iniciado, não foi admitido, mas não há decisão da mesa e, ao mesmo tempo, o proponente não retirou a sua proposta. E, por isso, esperamos amanhã ter os esclarecimentos necessários, sob pena de termos de tomar medidas adicionais", enfatizou.

Questionado sobre que medidas adicionais, Brilhante Dias respondeu que há sempre a possibilidade de se levar o plenário este despacho para a sua análise, "em particular para a sua votação".

Do ponto de vista político, de acordo com o líder parlamentar do PS, "o PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional" que é "claramente uma resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho".

"Parece que é evidente: há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD", avisou.

Para o PS, só "duas soluções possíveis".

"Ou o requerente, o proponente, que é também requerente neste caso, retira o seu projeto de revisão constitucional ou, de forma justificada, o senhor presidente da Assembleia da República não admite o projeto apresentado de forma naturalmente fundamentada", apontou

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou esta terça-feira mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

No requerimento conjunto, o Chega considera que o adiamento do processo até 30 de dezembro não é o cenário ideal, mas, havendo um "compromisso" por parte da liderança do PSD de participação efetiva" no processo de revisão constitucional, "chegou-se a um entendimento conjunto". PSD e Chega, nesse mesmo requerimento, manifestam a vontade de conseguir concluir o processo de revisão constitucional "até ao final da próxima sessão legislativa", ou seja, até ao verão de 2027.