PS e restante oposição contra redução de investimento na habitação no orçamento de Lisboa

A vereação do PS na Câmara de Lisboa justificou esta quarta-feira o voto contra a proposta de orçamento para 2026, aprovada pela maioria PSD/CDS-PP/IL e Chega, devido à "redução de investimento" na habitação, questionando sobre obras do PRR que desapareceram.

"Os principais motivos têm a ver com a redução do investimento, que é sobretudo visível na matéria da habitação. A habitação perde 68 milhões de euros entre 2025 e 2026, sensivelmente 40 milhões na SRU e 17 milhões mais ou menos na Gebalis", afirmou Alexandra Leitão à Lusa.

Para a vereadora, a redução de investimento na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e na Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais, "só por si seria o suficiente para não permitir outro voto que não fosse o voto contra, atendendo à emergência que é a situação da habitação na cidade de Lisboa".

"Portanto, esta é a principal razão. Depois há outras, há também pouco investimento na mobilidade verde, não há praticamente também lançamento de novas obras nem em escolas, em escolas há só cinco, salvo erro cinco, e em creche não há nada", apontou.

A socialista referiu também que há "perguntas que ficaram por responder", nomeadamente sobre "três ou quatro projetos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que não têm uma linha no orçamento e que se não continuarem a ser executados rapidamente vai ter que se devolver o dinheiro".

"Estou a falar do 'Hub' do Mar, do Hotel Social de Lisboa, do Centro de Acolhimento do Beato, que tiveram financiamento do PRR e que agora desapareceram do orçamento", frisou.

Os autarcas socialistas questionaram ainda o "aumento de mais de 100% na dotação relativa à Associação de Turismo de Lisboa [ATL]", que passa de cerca de 5 milhões para 12,6 milhões, que lhes "causa muita perplexidade" porque "se há atividade que não precisa de investimento ou de apoio em Lisboa é o turismo".

"E, portanto, é um orçamento que vai contra toda a lógica de intervenção social e isso é mais do que suficiente para votar contra", vincou Alexandra Leitão, explicando que nos orçamentos das empresas municipais também não era possível viabilizar, designadamente na Carris, por tudo o que aconteceu "sem nenhuma explicação".

O Livre, numa nota, criticou "a falta de visão e de estratégia inerentes às propostas de orçamento e planos de atividades", justificando o voto contra por não poder "acompanhar uma diminuição do investimento na habitação e nos modos de mobilidade suave, num orçamento que, ao mesmo tempo que abdica de 90 milhões de euros de receita fiscal, reforça dotações para o turismo e para a Web Summit".

O partido representado por Carlos Teixeira antevê "quatro anos em que a oposição é chamada a confiar nas 'boas' intenções de um presidente de câmara com poderes redobrados e avesso ao escrutínio", quando "o Chega aparenta ter um acordo de governação com Carlos Moedas [PSD]", reforçando "os poderes do presidente" e "estreitando ainda mais o espaço democrático e o pluralismo na governação da cidade".

O BE considerou o orçamento "desigual e injusto", com o corte de receitas fiscais "que depois faltam no investimento em habitação, escolas, creches e centros de saúde".

"O orçamento participativo desaparece e a cultura sofre um corte enorme e tudo se aposta no turismo com o duplicar das verbas para a ATL (12,6 milhões) e em iniciativas como a Web Summit, que recebe mais de 10 milhões de euros", criticou o partido da vereadora Carolina Serrão.

Para o BE, "este é o pior orçamento que Carlos Moedas já apresentou a Lisboa e, logo este, é apoiado pelo Chega", retirando "investimentos em habitação, escolas e creches para privilegiar o turismo e a especulação imobiliária".

E rematou: "Moedas é um mau gestor que só consegue aprovar um mau orçamento, com a troca de lugares por votos com a extrema-direita".

A vereação do PCP, representada por João Ferreira, anunciou em comunicado votar contra a proposta de orçamento municipal para 2026 por refletir "a gestão errada e desprovida de qualquer visão estratégica sobre a cidade, que vem na sequência do que foi feito nos últimos quatro anos".

Para o PCP, a proposta de orçamento de PSD/CDS-PP/IL representa "regressão" do investimento, em particular em áreas fundamentais para o desenvolvimento urbano e social da cidade e para o combate às disparidades sociais, incluindo a habitação, cultura, direitos sociais e desporto.

Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.