A edição de hoje
No âmbito da proposta de orçamento para 2026, a câmara aprovou, com os votos contra de Chega, BE e PCP, e a abstenção de PS e Livre, a tabela de taxas municipais.
O Chega justificou esta quarta-feira o voto a favor do orçamento municipal de Lisboa para 2026 com a incorporação de medidas, inclusive os inquilinos municipais poderem ser proprietários das habitações, tendo a liderança PSD/CDS-PP/IL confirmado a inclusão no plano 2026-2030.
Da vereação do Chega, Bruno Mascarenhas começou por dizer que o orçamento "é um documento que é provisional, ou seja, que permite alterações ao longo do ano", e que a proposta de PSD/CDS-PP/IL (que governa sem maioria absoluta) mereceu o assentimento do seu partido, porque incorpora um conjunto de medidas que o Chega quer para a cidade de Lisboa, "desde logo no reforço da segurança e da fiscalização".
"Está lá [na proposta de orçamento] expressa a nossa medida de poder transformar os inquilinos municipais em proprietários", indicou o vereador do Chega, assinalando ainda o reforço das medidas de apoio às famílias, como o investimento em creches, e a aposta na "cidade desportiva".
Em declarações à agência Lusa, Bruno Mascarenhas reforçou que estas são medidas que o Chega defendeu durante a campanha eleitoral e que, "de alguma forma, estão espelhadas nas grandes opções do plano" 2026-2030, pelo que o seu partido entendeu que devia "acompanhar e votar a favor" do orçamento municipal para 2026.
Quanto à votação da proposta na Assembleia Municipal, agendada para 13 de janeiro, o vereador do Chega revelou que o seu partido vai "ser coerente" com a votação na câmara, viabilizando o documento.
De acordo com o vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), o orçamento aprovado "é exatamente" a proposta apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL no dia 02 de dezembro, sem sofrer quaisquer alterações nos valores de investimento, tendo acolhido os votos favoráveis do Chega.
O vice-presidente da câmara confirmou à Lusa que foram incorporadas medidas propostas pelo Chega nas grandes opções do plano, realçando a ideia de poder permitir que inquilinos municipais passem a ser proprietários das casas, com base em determinados requisitos, trabalho técnico que ainda tem de ser desenvolvido.
No mandato anterior (2021-2025), a equipa do reeleito presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), tentou permitir que os inquilinos municipais pudessem comprar as habitações, mas a maioria à esquerda impediu o implementar dessa medida, indicou Gonçalo Reis.
Relativamente ao voto contra do PS ao orçamento municipal, o autarca do PSD considerou que "é dissonante" relativamente à política nacional do PS, "que é uma política de abstenção face ao Orçamento do Estado e de viabilização", lamentando que o PS em Lisboa opte por "alinhar com os partidos mais à esquerda".
Apesar disso, Gonçalo Reis afirmou que o importante é que o orçamento foi viabilizado e, depois de aprovado na Assembleia Municipal, pode entrar em vigor, ainda em janeiro, para que se executem os investimentos previstos, nomeadamente na habitação, higiene urbana, espaços verdes, mobilidade e espaço público.
O orçamento municipal para 2026 apresenta uma despesa de 1.345 milhões de euros (ME), ligeiramente inferior aos 1.359 ME previstos para este ano.
Quanto às críticas de PS, Livre, BE e PCP - que votaram contra o orçamento - relativamente ao corte do investimento na habitação, o vice-presidente da câmara indicou que se prevê 98 ME de investimento direto do município nesta área em 2026, face aos 154 ME previstos para este ano, justificando a redução com o fim do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que terminará no próximo ano.
O autarca do PSD realçou ainda os contratos de mandato da empresa municipal SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana para a habitação, em que se prevê, para os próximos anos, que o investimento plurianual aumente de 262 ME para 353 ME, sublinhando que o empenho e o compromisso da câmara nesta área "continua muito forte", inclusive com o programa De Volta ao Bairro, com a reabilitação de 700 fogos em bairros históricos para os jovens.
No âmbito da proposta de orçamento para 2026, a câmara aprovou, com os votos contra de Chega, BE e PCP, e a abstenção de PS e Livre, a tabela de taxas municipais, "com atualização nominal de 2,16%".
Gonçalo Reis esclareceu que essa atualização é feita com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC), tal como prevê o regulamento municipal de taxas, ressalvando que o compromisso da liderança PSD/CDS-PP/IL é reduzir as taxas municipais, o que carece ainda de um estudo para implementação.
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