PS remete posição sobre revisão constitucional para órgãos do partido

O líder parlamentar socialista remeteu esta sexta-feira para o Secretariado Nacional da próxima semana uma posição sobre como o PS vai intervir na revisão constitucional, acusando "a extrema-direita de fazer de cortina de fumo ao Governo da AD".

"Os órgãos do Partido Socialista ainda não se reuniram sobre o tema. O Secretariado Nacional vai reunir na próxima semana, na terça-feira, e iremos ver qual é o quadro de intervenção", respondeu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas no parlamento quando questionado sobre se o PS vai intervir no processo de revisão constitucional desencadeado pelo Chega na quinta-feira.

O líder parlamentar do PS recordou que o partido "há relativamente pouco tempo, ainda na 15ª legislatura, apresentou um projeto de revisão constitucional".

"Agora, também percebemos o intuito deste processo de revisão constitucional. Quando o custo de vida é o problema central que as pessoas vivem, nos combustíveis, no aumento das rendas, das prestações que se pagam porque a Euribor está a subir, quando o cabaz alimentar continua a subir, a extrema-direita faz de cortina de fumo ao Governo da AD", acusou.

Para Eurico Brilhante Dias, o Governo de Luís Montenegro "não responde aos temas centrais da governação e a extrema-direita introduz novos temas" que são "à margem da preocupação fundamental da vida dos portugueses".

"O PS lamenta que a extrema-direita faça esta coligação de interesses com a AD e que não se foque nos problemas centrais dos portugueses", criticou.

Perante a insistência dos jornalistas, o líder parlamentar do PS disse que "não pode antecipar a posição do Partido Socialista sem que o partido delibere sobre o assunto".

"No dia em que a Concertação Social fechou a discussão em torno da famosa e não necessária reforma laboral, a extrema-direita apresentou um projeto de revisão constitucional. É uma questão de agenda política, não é outra", respondeu, quando questionado sobre as alterações propostas pelo Chega.

O Chega apresentou na quinta-feira um projeto que desencadeia o processo de revisão constitucional, propondo-se "alterar a identidade da Constituição" para ser uma "casa comum" e "para todos".

Na conferência de imprensa, o presidente do partido, André Ventura, afirmou que o PSD "tem abertura" para participar no processo de revisão constitucional desencadeado e o seu partido "tem abertura para ser flexível na calendarização dos trabalhos".

Momentos depois, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou que se o Chega admite adiar a discussão da revisão constitucional é uma posição "muito sensata", sem responder se os sociais-democratas irão apresentar qualquer projeto nos próximos 30 dias.

Esta semana, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tinha criticado que a Constituição e sua revisão estejam a ser usadas para "distrair as pessoas do que é essencial", sem clarificar o que irá fazer o partido sobre este processo.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a apresentação de projetos de revisão constitucional é uma competência exclusiva dos deputados e após a apresentação do primeiro projeto, quaisquer outros têm de ser apresentados no prazo de 30 dias.

Terminado esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional, à qual compete apreciar e sistematizar as propostas de alteração para posterior discussão e votação na especialidade no plenário, bem como proceder à redação final das alterações aprovadas e reuni-las num único decreto.