Socialistas querem SNS como “espinha dorsal”

Os socialistas desdobram-se em explicações em torno da Lei de Bases da Saúde, com o primeiro-ministro a sentir necessidade de vir publicamente dizer que a gestão privada só acontecerá "em circunstâncias excecionais".

Também a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, veio garantir que o partido não recuou e quer um Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "espinha dorsal, público, universal e tendencialmente gratuito".

A polémica estalou depois de o BE ter anunciado um acordo com o PS para o fim das parcerias público-privadas (PPP) na saúde e das taxas moderadoras nos cuidados primários.

Um dia depois, os socialistas propuseram que as PPP na saúde passassem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública. Um volte-face que levou várias personalidades a escreverem uma carta aberta ao primeiro-ministro.

Ontem, António Costa respondeu às dúvidas sobre a nova Lei de Bases da Saúde num artigo de opinião no ‘Público’ em que sublinhou que "o Governo defende e privilegia a regra da gestão pública, assumindo que apenas pode recorrer à gestão privada em circunstâncias excecionais e devidamente fundamentadas, supletiva e temporariamente".

António Costa escreveu também que não quer "perder a oportunidade" de aprovar uma Lei de Bases que privilegia a gestão pública.

"A decisão de não renovar os atuais contratos de gestão em regime de PPP depende da capacidade que o SNS tenha de, em cada momento concreto, gerir um determinado hospital em condições pelo menos iguais, senão superiores, às que foram asseguradas pelo parceiro privado", escreve o chefe de Governo.

Catarina Martins, líder do BE, assegurou que "ninguém está a acabar" com os privados e o setor social na saúde. "O que está em causa é saber onde é que é gasto o dinheiro público", frisou a bloquista.

SAIBA MAIS 

1979

Com a publicação da lei nº 56/79, de 15 de setembro de 1979, foi criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que instituiu uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde. A Lei de Bases da Saúde só surgiu mais tarde, em 1990, pela lei nº 48/90, de 24 de agosto.

PPP em negociação

A PPP de Braga terá gestão pública a partir de 1 de setembro. Já a de Cascais viu o contrato ser prorrogado em janeiro deste ano. As de Vila Franca de Xira e de Loures estão em avaliação.