Tribunal absolve Chega de alegada violação das regras da Covid-19 durante Congresso em Évora

O partido Chega foi absolvido, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Évora, da coima de mil euros que lhe havia sido aplicada, pela GNR de Évora, por alegada violação das regras contra a pandemia da Covid-19 durante o seu II Congresso, naquela cidade.

Segundo o acórdão, a que o CM teve acesso, o recurso do Chega tem provimento porque a coima não aponta "factos concretos de qualquer conduta de um hipotético responsável humano – são mencionadas duas pessoas coletivo – o partido político e a empresa de catering". A noção de que foi "constatada determinada realidade no local" é, para o tribunal, "manifestamente insuficiente".

Em causa estava o alegado não uso de máscaras ou viseiras, entre outros.

"Esta decisão deixa nos confortáveis com os procedimentos que adoptámos para respeitar as regras em vigor. Sempre dissemos que estava tudo legal no cumprimento das regras sanitárias", disse ao CM André Ventura, presidente do partido.