A edição de hoje
Auditoria do Tribunal de Contas pede regras claras.
O Parlamento admite aumentar a fiscalização aos gastos dos antigos Chefes de Estado. Por enquanto, só existe uma troca de correspondência entre a Presidência e a Assembleia da República, que inclui uma recomendação do Tribunal de Contas frisando que a regulamentação atual "é manifestamente insuficiente".
Alguns grupos parlamentares, contactados pelo CM, ainda não avaliaram o assunto, mas a secretária-geral da Presidência da República enviou a 19 de janeiro uma carta ao gabinete de Ferro Rodrigues: "O Tribunal de Contas recomenda à Presidência da República que diligencie junto da Assembleia da República pela densificação da legislação que disciplina a instalação, enquadramento institucional e orçamental, composição e funcionamento dos gabinetes dos ex-Presidentes da República", lê-se.
Em causa está a disparidade de gastos dos antigos inquilinos de Belém. No caso de Mário Soares, o ex-chefe de Estado tem arrendado um segundo piso da Fundação Mário Soares por uma "renda mensal de 580 mil escudos [4300 euros em 2014]", diz o Tribunal de Contas. Belém suporta também despesas de condomínio trimestrais de Ramalho Eanes, num edifício do Estado, de cerca de 2 mil euros. Já Cavaco Silva vai para o Convento do Sacramento e a Presidência vai suportar a reabilitação do imóvel: 475 mil euros adjudicados por concurso público. Só a Casa do Regalo, que serve de gabinete a Sampaio, foi cedida gratuitamente.
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