A edição de hoje
Socialistas também deverão apresentar proposta.
Os salários milionários de gestores dos reguladores têm os dias contados. O Bloco de Esquerda (BE) e Os Verdes querem impor tectos nos ordenados, indexando-os ao rendimento mensal do primeiro-ministro, no valor de 6576,20 euros ilíquidos (incluindo despesas de representação). Luís Testa, do PS, diz ao CM que o partido também pondera avançar com um projeto.
A polémica instalou-se depois de o aumento de 150% dos salários na direção de Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), com salários acima dos 16 mil euros, ter sido tornado público.
"O PS não tem qualquer limitação a apresentar uma proposta própria" frisa o coordenador da bancada do PS na Comissão da Economia. Para tal, Luís Testa lembra que, em 2013, os socialistas apresentaram um diploma para indexar os salários dos reguladores ao ordenado do primeiro-ministro. A ideia não foi avante porque PSD e CDS a vetaram.
Do lado do CDS, Hélder Amaral, atual presidente da Comissão de Economia, diz ao CM que foi uma "imposição da troika". Os credores pretendiam "uma desgovernamentalização dos reguladores". A solução foi a criação de uma comissão de vencimentos, com a indicação de um referencial ao salário do primeiro-ministro. Só que a indicação não era letra de lei.
Agora, o PSD quer ouvir no Parlamento as comissões de vencimentos de todo os reguladores – que decidem os aumentos milionários – e a esquerda quer chamar à Assembleia os ex-ministros Pires de Lima e Maria Luís Albuquerque.
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