A edição de hoje
Ex-Presidente da República fala de "evidência empírica e argumentos sólidos" a favor do uso medicinal.
O antigo Presidente da República Jorge Sampaio defende que existem provas e argumentos a favor da legalização da canábis para fins terapêuticos, a propósito do debate que na quinta-feira vai subir ao plenário da Assembleia da República.
O debate "não só é necessário, havendo evidência empírica e argumentos sólidos a favor da sua legalização para fins medicinais, dentro, naturalmente, de um quadro devidamente regulado e controlado", vincou, entrevistado pela Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, que hoje publicou o mais recente relatório intitulado "The World Drug Perception Problem" [O Problema Global da Perceção das Drogas
Sampaio acredita também, que a política portuguesa de descriminalização da posse de droga para consumo pessoal, considerado um modelo a nível internacional, é um sistema que pode e deve ser aperfeiçoado.
"É preciso manter uma abordagem abrangente e evolutiva que permita a formulação de políticas, baseadas em informação científica fiável e que acompanhe os desafios novos que se colocam", afirmou à agência Lusa.
O antigo chefe de Estado referiu, a título de exemplo, a discussão sobre o uso de canábis para fins terapêuticos, que vai subir ao plenário, suscitada pelos projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e o pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
Jorge Sampaio foi entrevistado pela Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, que hoje publicou o mais recente relatório intitulado "The World Drug Perception Problem" [O Problema Global da Perceção das Drogas].
No documento, o caso português é apontado como um sucesso, contribuindo para a redução da criminalidade e de casos de VIH entre toxicodependentes, mas Sampaio admite que é possível e desejável aperfeiçoar o sistema ao nível da prevenção da toxicodependência, da redução de riscos e do próprio tratamento.
"Há que monitorizar periodicamente as práticas e os resultados das políticas na área das drogas e das toxicodependências, por forma a avaliar a sua eficácia e adequação a uma realidade que também ela vai evoluindo, sem esquecer a própria perceção na sociedade sobre as estratégias que funcionam e as que fracassam", afirmou, além de trabalho multidisciplinar que deve envolver profissionais de saúde, educadores, agentes do Estado e vários setores da sociedade civil.
Embora reconheça o impacto negativo que o consumo de drogas pode ter na vida das pessoas, os autores do relatório publicado esta terça-feira consideram que as reformas das políticas têm sido difíceis de realizar, projetar ou implementar devido aos preconceitos e valores morais prevalecentes.
O documento procura analisar as perceções e medos mais comuns, confrontá-los com factos disponível sobre drogas e sobre as pessoas que as consomem e, consequentemente, recomendar mudanças que podem ser promulgadas para apoiar reformas para políticas de drogas mais efetivas.
Em Portugal, Sampaio recorda que o consenso alcançado sobre esta matéria foi o resultado de uma necessidade de responder à prevalência da toxicodependência na sociedade e á "clara perceção, partilhada por vastos setores da opinião pública, que as políticas baseadas na repressão e na punição não estavam a resultar".
Jorge Sampaio tem sido coautor de vários artigos a nível internacional sobre este tema e ativo na Comissão, que foi formada em 2011 com o objetivo de promover um debate sobre políticas de drogas, reunindo dados e informações científicas sobre os efeitos e o impacto dos modelos de diferentes países.
Na sua opinião, a Comissão tem desempenhado um papel "muito relevante neste processo de mudança de paradigma", nomeadamente na preconização do próximo passo a dar: "Para além da descriminalização, que está ainda longe de ser o modelo dominante, deveria ser o da regulação dos mercados das drogas".
Perceções erradas sobre o consumo de drogas alimentam políticas de proibição e repressão que continuam sem resolver o problema, alerta o relatório internacional publicado hoje em Londres, em que Portugal é considerado um exemplo positivo.
O relatório, produzido pela Comissão Global sobre Política de Drogas, pretende desmistificar juízos feitos sobre o tema por jornalistas e líderes de opinião, políticos ou pelas autoridades.
A Comissão é composta por 25 membros com experiência como líderes políticos, científicos e empresariais, incluindo 12 ex-chefes de estado ou ministros, um ex-secretário-geral da ONU e três Prémio Nobel.
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