A edição de hoje
Apoio visa corrigir desequilíbrios resultantes da inflação.
O primeiro-ministro afirmou hoje que é seu objetivo ter uma lei de finanças do setor social que permita previsibilidade de ação e considerou o classificou estas instituições como um pilar da democracia e do Estado de Direito.
Luís Montenegro falava em São Bento após ter assinado a adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário para o biénio 2023/2024, cerimónia que contou com a presença da ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Perante representantes da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa, o líder do executivo afirmou que quer acabar com o recurso frequente a estas adendas para repor a saúde financeira destas instituições.
"Durante anos refletimos como é que podíamos dar transparência, previsibilidade e sustentabilidade ao setor social para que não ficasse dependente todos os anos da vontade política dos governos em fazerem os acordos ou em fazerem as adendas. Queremos e vamos concretizar a adoção de uma lei de finanças do setor social", declarou.
Segundo o primeiro-ministro, o objetivo é que "os critérios que estão definidos na lei sejam construídos numa base que garante uma comparticipação que cobre o serviço e que dê até autonomia para que as instituições possam gerir os seus recursos".
"Achamos que essa relação fica mais saudável, até porque assim ocupamos o nosso tempo, quer nós no Governo, quer os senhores na direção das instituições, para fazermos outras coisas. Perdemos muito tempo sempre à volta das conversas e das negociações, para estarmos todos os anos, praticamente todos os meses, a fazer contas e a tomar decisões", justificou.
Na parte mais ideológica do seu discurso, Luís Montenegro considerou o setor social "um parceiro imprescindível da organização da sociedade", sendo um pilar do Estado Social.
"Mas é mais do que isso, é um pilar da democracia, é um pilar da nossa democracia e do nosso Estado de Direito. É um pilar com o qual nós contamos para a prestação de cuidados sociais, para a proteção social dos mais vulneráveis", especificou.
Ente contexto, o primeiro-ministro adiantou, ainda, que o setor social é um pilar que o seu Governo não prescinde "para cumprir políticas públicas na saúde, na educação, na cultura, no desporto, em áreas que são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas".
"Contamos convosco para promover o serviço público nestes domínios. Contamos convosco naturalmente não vos obrigando a pagar a ajuda que nos dão. Nós é que pagaremos o contributo que nos dão e nós é que iremos sempre legislar para vos conferir a possibilidade de terem os meios para ajudar a cumprir aquilo que cabe ao Estado assegurar", acrescentou.
Numa crítica indireta às correntes de esquerda, o primeiro-ministro afirmou não ser daqueles que "primeiro fixaram o objetivo e que acharam que o Estado tinha capacidade total para o cumprir".
"Nós à partida já sabemos que a capacidade do Estado não chega e que o parceiro primordial para cumprir este desiderato é o setor social. Já agora também não temos nenhum fantasma com o setor privado se ele tiver capacidade para nos poder também ajudar", acrescentou.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.