Pedro Nuno Santos aponta falta de mão-de-obra mas Montenegro não abdica de vistos de trabalho

O PS abre hoje o primeiro debate quinzenal com Luís Montenegro no parlamento após a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), viabilizado com a abstenção dos socialistas.

O último debate quinzenal na Assembleia da República realizou-se há mais de dois meses, em 03 de outubro, horas antes do último encontro público entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, precisamente sobre o OE2025.

Apesar de não ter havido acordo, o PS acabou por abster-se e viabilizar o documento, invocando o pouco tempo passado sobre as eleições e a improbabilidade de novo sufrágio resultar numa clarificação.

Após a votação final global, Pedro Nuno Santos recusou ser corresponsável pelo documento - ao contrário do que defendeu o primeiro-ministro quer quanto ao PS quer quanto ao Chega, pelas medidas que estes partidos conseguiram incluir no Orçamento contra a vontade de PSD e CDS-PP.

Hugo Soares acusa o PS e o Chega de cumplicidade estratégica para bloquearem a ação do Governo 

O deputado do PSD Hugo Soares, acusou o PS e o Chega de cumplicidade estratégica para bloquearem a ação do Governo. 

Alexandra Leitão responde: "Ou tem provas do que está a dizer ou vai ter de pedir desculpa à bancada". 

"Isto é inaceitável forma ou tentativa de condicionar votos desta bancada", continua, garantindo que o deputado "não sabe o significado de conluio".

Pedro Nuno aponta falta de mão-de-obra mas Montenegro não abdica de vistos de trabalho

O secretário-geral socialista acusou esta quarta-feira o Governo de ter criado um problema de falta de mão-de-obra, por disputa com o Chega, mas o primeiro-ministro contrapôs que não abdica de vistos de trabalho para a entrada em Portugal.

Estas posições foram trocadas entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro na abertura do debate quinzenal no parlamento, o primeiro desde que o PS viabilizou a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.

O líder socialista abriu o debate criticando o fim do regime de manifestação de interesse em matéria de política de imigração, dizendo que a atual falta de uma alternativa ao anterior regime está a provocar problemas de falta de mão-de-obra em setores como a construção civil, agroindústria ou turismo.

Depois do debate quinzenal, o primeiro-ministro responderá ainda a todas as bancadas no âmbito do debate preparatório do Conselho Europeu de 19 de dezembro, com duração prevista de hora e meia.

PS acusa Governo de problema com números, Montenegro diz que crítica faz ricochete

O secretário-geral do PS acusou o Governo de incompetências e de ter um problema com números, manipulando-os para sustentar falsos sucessos, mas o primeiro-ministro considerou que essas críticas fazem ricochete, invocando a história das governações socialistas.

Nas suas intervenções, o líder socialista contestou a validade de números que têm sido apresentados pelo atual Governo PSD/CDS-PP, sobretudo, no que respeita ao impacto de medidas tomadas nos setores da educação (para diminuir os alunos sem professor) ou da saúde (para acabar com as listas de espera de doentes oncológicos).

De acordo com o secretário-geral do PS, o primeiro-ministro, por duas vezes, terá anunciado que não havia doentes oncológicos sem resposta após ter excedido o tempo máximo de espera. Mas o que acontece, na realidade, é que no final de outubro eram 1370.

Deixou então um repto ao primeiro-ministro: "Ou assume que foi mal informado pelos seus serviços e pede uma nova auditoria, ou então deve pedir desculpa ao país e a todos os doentes oncológicos que estão à espera acima do tempo máximo de resposta garantida".

Depois de ter pegado neste exemplo e de já ter abordado a questão do número de alunos sem professor, o secretário-geral do PS lançou um ataque ao executivo PSD/CDS.

"Para além de governar para uma minoria da população portuguesa, o Governo tem dois graves problemas - problemas esses para além de ideológicos, mas que são muito importantes para a vida de todos. O Governo tem uma péssima relação com os números, com os factos, com os dados", acusou.

Segundo o líder socialista, o executivo usa os números "de forma errada para sustentar o sucesso das suas políticas".

"A primeira nota que retiramos destes meses é que o Governo não tem credibilidade e  tem também falta de competência", completou.

Na resposta, o primeiro-ministro considerou que é preciso Pedro Nuno Santos ter alguma coragem para, em nome do PS, "falar em fidedignidade de números e falar em má relação com os números, porque se há partido que, historicamente, tem um problema de credibilidade com os números, esse partido é o PS".

A seguir, Luís Montenegro contra-atacou, aludindo à forma como o atual líder do PS exerceu funções governativas entre novembro de 2015 e o início de 2023.

"Está a reclamar pela competência que o senhor deputado não teve, nem os governos que integrou e apoiou. Está a reclamar por resultados que não obteve", reagiu.

No domínio da saúde, o primeiro-ministro afirmou que os governos socialistas, em oito anos, "praticamente duplicaram o orçamento. Mas teve como resultado uma prestação de serviços que ficou muito mais aquém do necessário e do interesse dos cidadãos".

Dirigindo-se a Pedro Nuno Santos, rematou: "Fica numa posição muito difícil para reclamar deste Governo, em oito meses, aquilo que não foi capaz de fazer em oito anos. Com o tempo, vamos verificar não só o efeito das transformações que estamos a fazer, como haverá prestação de melhores serviços e um funcionamento mais eficiente do sistema".

Montenegro avisa que Governo não seguirá parecer negativo "sem fundamentação" para regulador dos transportes

O primeiro-ministro avisou que o Governo não seguirá um parecer negativo do parlamento que considere sem fundamentação sobre o candidato indicado para o regulador dos transportes, depois de PSD ter acusado PS e Chega de cumplicidade e conluio.

Foi o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a trazer à discussão o episódio passado na Comissão de Economia, em que o Chega pediu para adiar a votação do relatório sobre o indigitado para vice-presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, alegando que o documento entregue, onde conclui que Ricardo Reis "reúne condições" para o cargo, tem erros.

Hugo Soares apontou este recuo do Chega como mais um exemplo de "cumplicidade estratégica, uma espécie de coordenação à vista" desta bancada com a do PS, o que levou a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, a pedir a defesa da honra da bancada.

"A posição do PS nessa matéria sempre foi a mesma, nunca falou com ninguém. Ou o senhor deputado tem provas do que está a dizer, de um conluio entre bancadas, ou vai ter de pedir desculpas", disse, considerando a intervenção de Hugo Soares "uma tentativa inaceitável de condicionar" os votos do PS.

Na resposta, Hugo Soares disse que aguardaria pela votação do PS do futuro relatório do Chega sobre Ricardo Reis, apontou exemplos de outros matérias em que as duas bancadas aprovaram diplomas contra a vontade de PSD e CDS-PP, e acabou a citar a definição do dicionário de "conluio", com Alexandra Leitão a ripostar ser "uma grande vergonha" pôr em causa a honra de uma bancada sem o provar.

Em seguida, o primeiro-ministro disse que não queria imiscuir-se em questões parlamentares, mas afirmou-se "preocupado enquanto democrata" por, "aparentemente, critérios partidários estarem a sobrepor-se ao interesse geral".

Montenegro deu primeiro o exemplo de um "chumbo" recente da personalidade indicada pelo PSD para o Tribunal Constitucional e, agora, o da AMT, lembrando que o nome de Ricardo Reis já passou pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) e do Governo.

"O parlamento dirá o que é que entende na sua pronúncia não vinculativa e no parecer que nos vai endereçar. Nós temos todo o respeito pela pronúncia da Assembleia da República, mas eu quero-lhe garantir em nome do Governo que (...) não vamos acatar um parecer negativo que não tenha uma fundamentação suficientemente forte e consolidada e tomaremos em conformidade a nossa decisão de designação", assegurou.

Na audição da semana passada, o Chega, que ficou encarregue de elaborar o relatório, tinha anunciado que não viabilizaria a escolha do Governo para vogal do Conselho de Administração da AMT.

No entanto, no relatório que o partido entregou à comissão, a que a Lusa teve acesso, o Chega refere que "o candidato indigitado apresenta não só um excelente curriculum a nível académico, mas também uma visão estratégica relativamente as atividades prosseguidas pela AMT", e, assim, "reúne as condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitado".

"Errar é humano, o Chega admitiu que errou na elaboração deste relatório porque fez 'copy paste' de outro documento, [...] errar e não reconhecer é estupidez", afirmou o deputado Filipe Melo, no seguimento da discussão acesa, com várias defesas da honra, que o pedido de adiamento provocou.

O presidente da comissão, o deputado Miguel Santos (PSD), apontou que o "adiamento é uma faculdade que cabe ao relator" e concluiu que a apresentação do documento vai ser feita na próxima semana.

Na audição da semana passada, PSD e CDS elogiaram o currículo de Ricardo Reis e PS e Chega salientaram a falta de experiência no setor.