A edição de hoje
Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, diz que já recebeu o relatório final da Comissão Técnica Independente.
O Governo vai avançar com uma nova Lei Orgânica do INEM até ao final de janeiro de 2026, pretendendo ouvir as forças políticas com assento parlamentar, em especial o PS, foi este domingo anunciado.
Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, diz que já recebeu o relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI) para a refundação do INEM, que identificou "falhas estruturais" no Instituo Nacional de Emergência Médica.
"O Governo garante que, até ao final de janeiro de 2026, aprovará o Decreto-Lei que estabelece a nova estrutura e orgânica do INEM, assegurando um modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais", salienta.
Para este processo, o Ministério da Saúde pretende ouvir as forças políticas com assento parlamentar, com especial atenção ao Partido Socialista, na sequência da carta enviada pelo seu Secretário-Geral, reforçando a importância de um consenso alargado para a reforma estrutural do sistema de emergência médica.
O ministério sublinha que as conclusões do relatório reforçam a decisão já tomada pelo Governo de "reformar o INEM, reestruturando a sua gestão e fortalecendo as suas atribuições ao nível do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)".
O relatório conclui que "o INEM apresenta deficiências de comando, controlo e auditoria e que, nos últimos anos, se afastou em algumas áreas da sua missão nuclear".
Segundo o ministério, o documento identifica ainda "incumprimentos das regras de administração financeira do Estado, ausência de práticas robustas de compliance e a existência de potenciais conflitos de interesse".
Adianta que, com a entrega deste relatório, que tinha como missão analisar a organização e o funcionamento do INEM, e apresentar uma proposta para um novo modelo organizativo, "o Governo dispõe dos instrumentos necessários para avançar com uma nova Lei Orgânica do INEM, coerente com a missão soberana de garantir cuidados de emergência médica à população".
"O INEM que este Ministério recebeu estava no limiar da sobrevivência e sem profissionais. Por isso, foram contratados mais 18 enfermeiros e abriu-se um novo concurso, que está a decorrer, para mais 52 enfermeiros, 36 dos quais enfermeiros especialistas e para 30 médicos", acentua.
Aponta também a abertura de um concurso para dirigentes intermédios, que estavam em regime de substituição há vários anos.
O Ministério da Saúde recorda ainda que o Governo e o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré Hospital (STEPH) acordaram uma revisão da Carreira, "refletindo uma significativa valorização salarial dos profissionais", que era "há vários anos" reivindicada por este sindicato.
"Foi também com este Governo que os médicos do INEM passaram a poder optar pelo regime de dedicação plena, tendo assim sido corrigida uma injustiça entre estes profissionais e os restantes médicos do SNS", lembra ainda.
No comunicado, o ministério elenca ainda outras medidas tomadas em relação ao INEM, como o processo em curso de aquisição de 300 novas viaturas, e a contratualização com a Liga Portuguesa de Bombeiros e a Cruz Vermelha de um novo modelo de atribuição de subsídios que permitirá a estes parceiros do SIEM renovar a sua frota.
Ao nível tecnológico, encontram-se em desenvolvimento novas soluções digitais de apoio ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes, CODU.
A ministra da Saúde destaca o facto de relatório final da CTI, presidida por Leonor Furtado, juíza conselheira jubilada, ter sido concluído e entregue antes do prazo de nove meses fixado no referido despacho, o que disse merecer "o seu agradecimento".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.