A edição de hoje
Presidente da Assembleia da República solicitou que assunto seja incluído na ordem de trabalhos da próxima reunião da conferência de líderes, na quarta-feira.
O presidente da Assembleia da República deu sequência a uma queixa apresentada pela Iniciativa Liberal contra o presidente do Chega, que terá entrado e filmado sem autorização nos espaços reservados da bancada dos liberais no Parlamento.
No seu despacho, ao qual a agência Lusa esta terça-feira teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco remete para a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a queixa apresentada pela IL contra André Ventura.
Solicita, também, que este assunto seja incluído na ordem de trabalhos da próxima reunião da conferência de líderes, na quarta-feira.
Para o presidente da Assembleia da República, "à luz da factualidade relatada e do enquadramento jurídico aplicável, a denúncia apresentada" pela IL "suscita, de forma fundada, dúvidas quanto à compatibilidade da conduta imputada ao senhor deputado André Ventura com os deveres parlamentares de respeito pela dignidade da Assembleia da República".
"A alegada entrada não autorizada num espaço reservado ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, acompanhada da captação e divulgação de imagens no seu interior, bem como a instrumentalização dessas imagens para sustentar e divulgar a ideia de que os deputados dos grupos parlamentares visados estariam em incumprimento das respetivas funções, justificam a abertura de um inquérito pela Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, no âmbito das competências que o (...) Estatuto dos Deputados lhe confere", sustentou José Pedro Aguiar-Branco.
Esta queixa da IL surgiu na sequência da divulgação nas redes sociais de um vídeo protagonizado por André Ventura, gravado no interior das instalações da Assembleia da República.
A bancada da IL alegou que o presidente do Chega terá entrado, "sem o seu conhecimento, autorização ou consentimento, na sala que lhe está reservada no andar nobre do Palácio de São Bento, aí procedendo à captação de imagens posteriormente divulgadas nas redes sociais para fins de comunicação política e partidária".
No início do vídeo, André Ventura afirma que "o país está um caos" e que, sendo uma sexta-feira, pretende mostrar "o que está a acontecer no Parlamento". Coloca então a questão de se saber "quem está a trabalhar no Parlamento" nessa sexta-feira à tarde.
Dirige-se depois às portas gerais de acesso às instalações dos grupos parlamentares da IL, do PSD, do PS e do Livre. Bate às respetivas portas e, perante a ausência de resposta, filma o interior dos espaços, procurando evidenciar que neles não se encontraria ninguém.
Ao mesmo tempo que profere as seguintes afirmações": "Zero, ninguém a trabalhar". Comenta, também, que "estes já trabalham pouco", ou "parece que estes não trabalham há 100 anos" e, ainda, "estes gostam pouco de trabalhar".
Ora, de acordo com o presidente da Assembleia da República, este episódio coloca-se "em dois planos distintamente relevantes: a alegada entrada, sem autorização, num espaço reservado a outro Grupo Parlamentar, acompanhada da captação e divulgação de imagens no seu interior para fins de comunicação política e partidária; e o da instrumentalização das imagens captadas para sustentar e divulgar a afirmação de que os deputados dos grupos parlamentares visados não se encontravam a trabalhar e estariam em incumprimento das respetivas funções".
"Tal atuação é suscetível de afetar a autonomia, a reserva e as condições de funcionamento do Grupo Parlamentar da IL, bem como de revelar uma utilização das instalações parlamentares incompatível com as regras aplicáveis e com as exigências de urbanidade, respeito mútuo e lealdade institucional que devem presidir às relações entre deputados e grupos parlamentares", adverte-se.
Por outro lado, acrescenta-se, "a utilização de espaços afetos a outro Grupo Parlamentar para a produção de conteúdos de comunicação política ou partidária, sem o respetivo conhecimento ou consentimento, é também suscetível de comprometer as condições de confiança e de respeito mútuo indispensáveis ao regular funcionamento da instituição parlamentar".
A conduta do presidente do Chega, por isso, segundo o despacho, é suscetível de colocar em causa os deveres de "respeito pela dignidade da Assembleia da República e pelos demais deputados", a utilização responsável dos recursos e instalações disponibilizados no âmbito do mandato, e, igualmente, a "urbanidade, lealdade institucional e preservação do prestígio da instituição parlamentar".
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