A edição de hoje
Posições foram transmitidas pelo presidente da Assembleia da República na abertura da cerimónia de entrega do 31.º Prémio Norte Sul do Conselho da Europa, na Sala do Senado, no Parlamento.
O presidente da Assembleia da República salientou esta terça-feira o caráter universal, inegociável e inalienável dos Direitos Humanos e referiu-se à Palestina para defender o dever de proteger a imprensa livre no escrutínio de todos os poderes.
Estas posições foram transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco na abertura da cerimónia de entrega do 31.º Prémio Norte Sul do Conselho da Europa, na Sala do Senado, no Parlamento, e que foi presidida pelo chefe de Estado, António José Seguro.
Nesta edição, foram distinguidos o professor islandês Bragi Guðbrandsson, defensor dos direitos da criança, e o jornalista palestiniano Rami Abou Jamous pelas suas reportagens e contribuição para a sensibilização das condições perigosas enfrentadas pelos jornalistas em Gaza.
"A minha liberdade, enquanto cidadão português e europeu, está ligada aos direitos de uma criança islandesa, está ligada à liberdade de imprensa no Médio Oriente, está ligada aos valores que partilhamos enquanto seres humanos", declarou o presidente da Assembleia da República, numa alusão aos dois premiados.
José Pedro Aguiar-Branco apontou que o testemunho de Bragi Guðbrandsson "lembra-nos que os Direitos Humanos começam na infância" e que o reconhecimento de Rami Abou Jamous "constitui também um sinal importante para os desafios que a Palestina enfrenta".
"Não me refiro, apenas, ao conflito em Gaza, mas também à defesa dos direitos humanos naquele território, à proteção efetiva dos direitos, liberdades e garantias, à liberdade de expressão e de informação, ao direito de informar e de ser informado, porque uma imprensa livre não serve apenas para escrutinar a guerra. Serve também para escrutinar os poderes", advertiu.
Na sua intervenção, José Pedro Aguiar-Branco assinalou que este ano se completam 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, referindo que o país era então "uma jovem democracia ainda em consolidação".
Portugal é europeu na sua identidade, mas universalista na sua vocação. Somos, desde sempre, um ponto de encontro entre culturas e povos, entre norte e sul", advogou.
Na perspetiva do presidente da Assembleia da República, valores como os Direitos Humanos não podem ser dados como adquiridos. E apontou que, "por demasiadas vezes", se assiste a cedências ao princípio da universalidade dos Direitos Humanos "para evitar acusações de ingerência nos assuntos internos de outros Estados, ou por mero interesse tático, geoestratégico e político".
A seguir, contrapôs que "os Direitos Humanos são universais. E universal significa exatamente isso: aplicam-se a todos".
"Não são uma particularidade europeia ou ocidental, não pertencem exclusivamente às democracias liberais, não nasceram de uma doutrina política, nem de uma convenção ideológica, são inalienáveis, inegociáveis, aplicam-se a qualquer homem e a qualquer mulher, independentemente do país onde vivem, da sua raça, religião, idade ou orientação sexual", acentuou.
O presidente do parlamento frisou ainda que "não existem meias liberdades, nem garantias pela metade", existindo sim "direitos, liberdades e garantias como um todo".
O Prémio Norte Sul do Conselho da Europa é atribuído anualmente pelo júri do Centro Norte Sul do Conselho da Europa, cuja sede é em Lisboa, e é uma distinção internacional que reconhece personalidades e instituições pelo seu contributo exemplar para a defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, bem como pela promoção do diálogo intercultural.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.