A edição de hoje
Proposta de adenda ao acordo de transportes públicos gratuitos na cidade foi aprovada na Assembleia Municipal com os votos a favor da maioria,
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, com a abstenção da IL, o prolongamento da gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade, válido na rede urbana da Carris e nas redes urbanas do Metropolitano e da CP, até 2029.
Subscrita pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Gonçalo Reis (PSD), que tem os pelouros das Finanças e da Mobilidade, a proposta de adenda ao acordo de transportes públicos gratuitos na cidade foi aprovada na Assembleia Municipal com os votos a favor da maioria, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP, PEV, PAN, PSD, CDS-PP e Chega, e com a abstenção da IL.
No executivo municipal, que é liderado por PSD/CDS-PP/IL, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a proposta foi aprovada por unanimidade, inclusive com os votos a favor da IL.
Justificando a abstenção na Assembleia Municipal, o deputado da IL Pedro Bugarin disse que "a idade não é, não pode ser, não constitui nunca um critério de atribuição de benefício social ou outro semelhante", porque "não define a capacidade económica de ninguém, pelo que é um critério socialmente injusto".
Pedro Bugarin referiu ainda que a IL se abstém para "manter a coerência" relativamente ao sentido de voto que o partido teve em 2022, quando foi aprovada a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade.
Em 2022, a Câmara de Lisboa implementou a medida de transportes públicos gratuitos na cidade para jovens e idosos, através de um acordo com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que vigora até 31 de dezembro de 2025, com uma despesa anual de até 14,9 milhões de euros (ME).
A proposta de adenda ao acordo com a TML, até 2029, incide apenas nos cidadãos com mais de 65 anos, uma vez que a generalização da gratuitidade para jovens, de âmbito nacional e metropolitano, desde dezembro de 2024, levou à cessação da necessidade de manter esse benefício pelo município.
Assim, a adenda ao acordo terá uma despesa anual de até 8,5 ME, segundo a proposta da câmara quanto à gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade, com domicílio fiscal em Lisboa.
O deputado do PS Luís Coelho considerou que a câmara podia "ir mais além" e estudar a implementação do alargamento da gratuitidade do transporte público a todos os residentes na cidade, a partir de 2027, tal como propôs a vereação socialista, mas o executivo municipal rejeitou, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL.
Em resposta, o vice-presidente da câmara defendeu que o prolongamento da gratuitidade dos transportes para os idosos, além dos jovens, "é uma solução equilibrada", e considerou que não é adequada a extensão da gratuitidade a toda a população, referindo que até ficou surpreendido com a proposta do PS, apesar de ter sido um compromisso eleitoral da coligação PS/Livre/BE/PAN, encabeçada pela socialista Alexandra Leitão.
Gonçalo Reis defendeu o conceito de "utilizador-pagador", para que o município tenha capacidade de investir, aumentar a oferta e melhorar a qualidade do serviço de transportes públicos.
"A política da gratuitidade total é uma política com boas intenções, mas com maus resultados. A política certa em termos de transportes, de infraestrutura e de mobilidade é o aumento do investimento", reforçou o vice-presidente, indicando que as referências apontadas pelo PS como as cidades de Tallinn, Dunkerque, Aubagne, Calais ou Niort não são de grandes capitais europeias.
No mandato 2025-2029, a Assembleia Municipal de Lisboa, que é constituída por um total de 75 deputados, tem 10 grupos municipais, respetivamente do PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).
Sob presidência do social-democrata Carlos Moedas, o executivo municipal, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.