A edição de hoje
Redução de 70% face aos 200 milhões entre 2007-2013.
O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu este sábado que o anterior Governo "destinou apenas" 57 milhões de euros do Portugal 2020 (2014-2020) para a Proteção Civil, uma redução de 70% face aos 200 milhões entre 2007-2013.
Em entrevista publicada este sábado no suplemento Dinheiro Vivo do Diário de Notícias, Miguel Poiares Maduro, antigo ministro do Desenvolvimento Regional, do governo liderado por Passos Coelho, indicou que, no âmbito dos incêndios de Pedrógão Grande, "já havia vários concursos através de fundos comunitários que estavam disponíveis" e que "foi opção do Governo não fazer o investimento", nomeadamente na aquisição de meios aéreos de combate aos fogos.
Em nota enviada à agência Lusa, o MAI refere que a Proteção Civil em Portugal passou a dispor de fundos comunitários no Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN 2007-2013) após uma negociação prévia "muito exigente" com a Comissão Europeia, liderada pelo então Ministro da Administração Interna, António Costa.
Através do QREN, segundo o MAI, foram aplicados na área da Proteção Civil cerca de 200 milhões de euros, acrescentado que o anterior Governo "destinou apenas 57 milhões de euros do Portugal 2020 (2014-2020) para este setor, representando "uma redução de 70% de financiamento".
"Importa esclarecer ainda que, destes 57 milhões, 50 milhões se destinavam à aquisição de dois aviões anfíbios de combate a incêndios, restando 7 milhões de euros para todo o sistema de proteção e socorro até 2020. Desde logo, esta opção dificultaria a modernização das infraestruturas e equipamentos operacionais dos agentes de proteção civil durante vários anos, colocando em risco a capacidade de resposta dos dispositivos e a proteção e socorro das populações", frisa o MAI.
Relativamente aos meios aéreos de combate a incêndios, o ministério liderado por Constança Urbano de Sousa adianta que, quando o atual Governo assumiu funções, tomou conhecimento de que o modelo de avião que estava previsto adquirir (CANADAIR CL 415) havia sido descontinuado pelo fabricante, que encerrou a linha de produção.
"Ainda que a aeronave estivesse disponível no mercado, a dotação prevista apenas permitiria a aquisição de uma aeronave e não de duas. Ou seja, na negociação do acordo de parceria para a aplicação dos Fundos Estruturais e de Investimento até 2020, Portugal não garantiu as verbas necessárias para a aquisição das aeronaves", indica a nota, sublinhando que este meio aéreo opera sempre em parelha.
"Logo, para garantir a plena operacionalidade durante o DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais), de uma parelha de aviões, o Estado teria de adquirir 3 aviões, de modo a acautelar as necessidades de manutenções obrigatórias e de reparações das aeronaves", explica o comunicado.
O MAI diz ainda que, no âmbito do aviso aberto em julho de 2015 para a construção e ampliação de quartéis de bombeiros, foram submetidas 63 candidaturas e aprovadas 3. "Os critérios definidos pelo anterior Governo eram restritivos levando a que um aviso com uma dotação de 3 milhões, apenas tenha financiado 1,2 milhões de euros", salienta a nota.
Em maio de 2016, para a mesma finalidade, o MAI contrapõe que, após reformulação dos critérios pelo atual Governo (...), foram submetidas 88 candidaturas e aprovadas 68, "a que corresponde a aplicação de 24,5 milhões de fundos comunitários e a um investimento global de 33 milhões de euros".
Na mesma data, mas para a aquisição de viaturas de combate a incêndios, foram aprovadas, segundo o ministério, 69 candidaturas, "que correspondem a um investimento global de 10 milhões de euros (7,6 milhões de Fundo de Coesão).
"No período de funções do anterior governo não foram abertas candidaturas para esta tipologia", conclui o MAI.
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