A edição de hoje
Ministro da Presidência reafirmou o empenho numa política de integração regulada e humanista.
O ministro da Presidência acusou esta terça-feira políticos da oposição, em particular do Chega, de manipularem "notícias falsas" sobre imigrantes e reafirmou o empenho numa política de integração regulada e humanista.
"Os políticos não podem ser multiplicadores de notícias falsas sobre imigrantes, não podem dar ecos a associações com generalizados aumentos de criminalidade ou parasitismo de prestações sociais que não têm fundamento na realidade", afirmou António Leitão Amaral, numa intervenção no debate do programa do Governo, na Assembleia da República.
O ministro acrescentou que os políticos "também não podem ficar cegos, fechados numa torre de marfim, a negar a intranquilidade que os portugueses compreensivelmente sentem perante a maior transformação populacional que viram nas suas vidas, escolas e ruas".
Por sua vez, a deputada do Chega Vanessa Barata pediu a suspensão do reagrupamento familiar, abordando a possibilidade de um aumento para mais do dobro dos atuais 1,6 milhões de estrangeiros residentes.
Um total de "3,5 milhões a pressionar o nosso sistema de ensino, a usufruir do nosso sistema de segurança social, a pressionar as nossas forças de segurança", disse a deputada, acusando o Governo de oferecer a nacionalidade "como se fosse um brinde".
Leitão Amaro comentou a intervenção da deputada, acusando-a de fazer uma "repetição contínua de notícias falsas".
"Essa taxa de invenção e de mentira e sobretudo de discurso raivoso lembram-me bolas de sabão: veem-se, são atrativas, toca-se e não há nada", resumiu o governante, considerando que o discurso do Chega sobre o "controlo do reagrupamento familiar é baseada numa notícia falsa que os senhores andam a manipular".
"Os senhores falam mas são como a bola de sabão, só querem raiva para espumar, mas controlo da imigração [no programa do Chega]? Nada", disse Leitão Amaro.
O aumento de estrangeiros em Portugal, que quadruplicou em sete anos, constitui a "maior transformação demográfica da história recente", promovida pela "enorme irresponsabilidade" do governo socialista, disse o ministro.
Mas os "portugueses não escolheram o ódio nem a imigração massiva" e "com o seu voto, deram uma maioria maior à nossa política de migração regulada e humanista", disse.
Numa apresentação sobre as prioridades do executivo, Leitão Amaro salientou que "não há um ranking moral", nem "uma ordenação de valor entre vidas humanas", mas "há diferenças entre direitos entre pessoas, entre portugueses e estrangeiros, residentes e não residentes, entre imigrantes lusófonos, mais qualificados e os demais".
Isto porque "cada comunidade política tem o direito de decidir quem pode entrar e fixar-se no seu território", salientou.
Agora, também há "deveres internacionais de acolher quem foge de guerras" e "deveres de reciprocidade de acolhimento que os nossos compatriotas receberam quando foram para o estrangeiro", avisou.
Por outro lado, "a integração digna é um direito de quem reside aqui legalmente", mas "também lhe impõe deveres", pelo que os "imigrantes têm de respeitar as nossas regras e os nossos valores constitucionais, a começar pelas mulheres e crianças".
"É preciso assumir que um crescimento tão rápido e tão grande da imigração" coloca "em causa a coesão social do país e a capacidade de integrarmos dignamente quem chegou", disse o governante, que reafirmou a necessidade de fazer aprovar a criação de uma "Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, uma verdadeira polícia de fronteiras na PSP", porque é necessário "limitar certos fluxos migratórios".
Além disso, "o reagrupamento familiar e os pedidos CPLP feitos em território nacional devem ser contidos à capacidade de integração do país" e "propomos restringir os vistos de procura de trabalho apenas para os candidatos com elevadas qualificações", defendeu.
Na discussão, a deputada comunista Paula Santos criticou as opções da AD em relação aos imigrantes, dependendo do seu país de origem.
"É espantoso que diga que a atribuição da nacionalidade deve pressupor a ligação ao país quando PSD e CDS apoiaram a aquisição fraudulenta da nacionalidade portuguesa por parte de dezenas de milhar de descendentes de judeus sefarditas", disse.
"Deve haver critérios sérios para a aquisição de nacionalidade mas há também limites para a hipocrisia do governo", disse, considerando um "escândalo que se venda a autorização de residência ao abrigo dos vistos 'gold'", exemplificou a dirigente comunista, numa crítica que a líder do BE, Mariana Mortágua, também fez.
Jorge Pinto, do Livre, recordou o histórico de emigração dos portugueses e disse que a política para os imigrantes coloca em causa esse legado.
"Fazer da imigração o alfa e o ómega de todos os problemas do país é não só falso como é perigoso e nós não vamos alinhar naquilo que parece o sabor dos tempos. O Livre não mudará um centímetro da sua posição na defesa da dignidade de todos os imigrantes", disse Jorge Pinto.
Já António Rodrigues (PSD) destacou os problemas herdados e João Almeida (CDS) disse que o "país não aguenta esta imigração".
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