A edição de hoje
Reunião acontece depois de Luís Montenegro e o Governo, com 17 ministros, terem tomado posse na tarde de terça-feira.
“Ministério que tem a habitação tomará medidas que farão a mudança e a diferença”, garante António Leitão Amaro
A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional realizou-se esta quarta-feira, em Lisboa, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Governo, com 17 ministros, terem tomado posse na tarde de terça-feira, no Palácio da Ajuda.
O 'briefing' da reunião é dado pelo novo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que começa por dizer que começou a ser trabalhado "um Governo de mudança para os portugueses. Um Governo humilde, de diálogo, que se propõe fazer uma mudança estrutural do País".
"Começamos pela preparação do programa de Governo, que queremos apresentar à Assembleia da República até ao próximo dia 10 de abril", garantiu.
António Leitão Amaro asseverou ainda que já foram tomadas decisões, nomeadamente "a primeira corresponde a um compromisso: alterar o logotipo que representa a imagem do Governo".
Como medida de execução o Governo pretende adotar um pacote de medidas que seja capaz de combater a corrupção, com um horizonte de 4 anos e meio.
"O povo português escolheu um mandato de mudança, mas votou em vários partidos e, por isso, somos todos responsáveis por fazer as mudanças estruturais. Todos têm a responsabilidade de o fazer", asseverou.
"O Orçamento do Estado para o ano de 2025 deve ser entregue até dia 10 de outubro e, por isso, vivemos numa realidade de normalidade política e orçamental. o Governo apresentará um orçamento nos termos que a lei prevê", disse.
O ministro da Presidência asseverou ainda que o Ministério das Infraestuturas e da Habitação "estará empenhado em resolver uma crise que custa muito aos portugueses, especialmente aos mais jovens" e garantiu que "o novo Ministério que tem a habitação tomará medidas que farão a mudança e a diferença e controlarão a crise que existe".
"A mudança não estava preparada, este governo tem aí um dossiê para analisar em detalhe e para realizar muito que não estava feito", disse António Leitão Amaro em relação à transferência para o edifício da Caixa Geral de Depósitos.
O ministro da Presidência garantiu que este Governo vai transmitir o que é feito e que não fará promessas do que que poderia ser feito.
"Estamos aqui para mudar o País e para resolver mesmo os problemas nas vidas das pessoas", assegurou.
Relativamente ao excedente orçamental, o ministro Leitão Amaro afirmou que vão haver "respostas nas próximas semanas, nos próximos tempos, respostas concretas".
"Até dia 2 de junho haverá um Programa de Emergência para a Saúde, que procura resolver uma aflição de muitos portugueses", disse.
Acrescentou que o programa terá "respostas concretas".
O ministro da Presidência lembrou que este é um Governo de formação "rápida", mas que tem acontecido "num clima de responsabilidade", que "inclui experiência, capacidade política e competências diversas e especializadas".
António Leitão Amaro terminou reforçando que têm insistido no pacote de medidas no combate à corrupção porque é algo que "é para fazer" e que atinge várias "dimensões", dimensões essas que "pedem resposta".
Na conferência de imprensa no final do primeiro Conselho de Ministros do XXIV Constitucional, António Leitão Amaro não clarificou se o executivo tenciona apresentar um Orçamento Retificativo, nem se irá pedir o adiamento do prazo de entrega do Programa de Estabilidade, prevista para meados de abril.
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