A edição de hoje
Proposta teve votos contra de PSD, IL, PPM, CDS-PP e Chega e votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN, assim como de dois deputados não inscritos do Cidadãos Por Lisboa.
A assembleia Municipal decidiu esta terça-feira, com os votos contra de PSD, IL, PPM, CDS-PP e Chega, recomendar à Câmara a construção de uma mesquita no eixo Martim Moniz -- Alameda, após contacto com as comunidades que professam o Islão.
Por maioria, com os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN e dois deputados não inscritos dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a assembleia aprovou recomendar à câmara "que sejam estabelecidos contactos institucionais com as entidades religiosas representativas das comunidades que professam o Islão e se encontram maioritariamente concentradas no eixo Martim Moniz - Alameda, com vista à concretização da pretendida mesquita naquela área da cidade, independentemente do local que venha a ser definido para o efeito".
Além dos votos contra e a favor, houve a abstenção do deputado do PSD António Prôa. O MPT não estava na sala no momento da votação, mas antes disse que votava contra todos os pontos da recomendação.
Em representação da câmara, sob liderança de PSD/CDS-PP, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), afirmou que "este executivo não pretende construir esta mesquita, nem a designada Praça da Mouraria".
Esta recomendação resulta do relatório conjunto da 3.ª e 6.ª comissões permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que fiscalizam as áreas de Urbanismo e Direitos Humanos e Sociais, respetivamente, e que avaliaram a eventual construção de uma nova mesquita na Mouraria, com a audição de várias individualidades, inclusive da Associação Centro Islâmico do Bangladesh - Mesquita Baitul e da Comunidade Islâmica de Lisboa.
Antes da votação de esta terça-feira, o relatório foi aprovado em reunião conjunta destas duas comissões, em 27 de junho, com a abstenção de PSD, CDS-PP, IL, Aliança, Chega, MPT e PPM, partidos que justificaram esse voto com a vontade de o tema ser discutido em plenário.
Em causa está o projeto da Praça da Mouraria, aprovado em 2012 pela câmara, sob presidência de António Costa (PS), em que se previa a construção de uma mesquita, assim como uma passagem pedonal entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso.
Posteriormente, em 2015, houve a declaração de utilidade pública de expropriação, com caráter urgente, de três prédios particulares na Rua do Benformoso, mas, desde então, nada avançou, tendo surgido, nos últimos anos, vários locais de culto informais na zona da Mouraria, sem condições de segurança.
A recomendação aprovada inclui ainda a ideia de, em articulação com as entidades religiosas representativas das comunidades que professam o Islão e se encontram maioritariamente concentradas no eixo Martim Moniz - Alameda, "sejam desenvolvidos programas e iniciativas que promovam a integração das comunidades muçulmanas e o respeito pela diversidade cultural e religiosa, contribuindo ativamente para o reforço da coesão social na cidade de Lisboa".
Esse ponto da recomendação foi aprovado com semelhante votação, à exceção do CDS-PP, que votou a favor.
Com os votos contra de PSD, IL, PPM, CDS-PP e Chega, foi também recomendado à câmara que seja equacionada, independentemente da implantação de um equipamento religioso, a construção da Praça da Mouraria como solução urbanística para as Ruas da Palma e do Benformoso; e que seja dado conhecimento às comunidades que professam o Islão naquela área da cidade, aos residentes, às Juntas de Freguesia de Arroios e de Santa Maria Maior, à AML e às 3.ª e 6.ª comissões permanentes, sobre o andamento do processo relativo à construção de uma mesquita.
Segundo o relatório, as recomendações têm em consideração os princípios constitucionais e legais da liberdade religiosa e da igualdade de tratamento entre confissões religiosas; a necessidade de garantir condições dignas e adequadas para o exercício do culto do Islão na cidade, nomeadamente por parte das comunidades que residem e trabalham no eixo Martim Moniz--Alameda, onde atualmente realizam as suas práticas religiosas em espaços exíguos e sem condições apropriadas; e a importância de promover a inclusão, o respeito pela diversidade cultural e religiosa e a coesão social no concelho de Lisboa.
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