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Correio da Manhã

Política
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Autarcas contra mapa judiciário

Os presidentes dos municípios abrangidos pela reforma do mapa judiciário reiteraram ontem a sua oposição ao fecho de tribunais, num encontro com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que iniciou uma ronda de reuniões com autarcas dos concelhos em que estão previstas alterações nos tribunais.

20 de Novembro de 2012 às 01:00
justiça, paula teixeira da cruz, ministra, presidentes
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No final do encontro, Rui Solheiro (PS), presidente de Melgaço e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, sublinhou que houve "uma oposição firme, reafirmada por todos os presidentes da câmara", ao encerramento de tribunais, mas salientou que a ministra Paula Teixeira da Cruz manifestou abertura para analisar as situações, de forma a alterar os casos em que considere existirem razões para isso.

"A nossa preocupação mantém-se, porque não nos foi comunicado que nenhum dos tribunais deixa de encerrar", disse Rui Solheiro. Ministério da Justiça e autarcas têm ainda "dois ou três meses" para dialogarem sobre o encerramento de tribunais, porque o decreto-lei em causa só será conhecido após a lei-quadro da reforma da Justiça, que o ministério apresentará em breve.

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