A edição de hoje
Bloco diz que vai votar contra as propostas para aumentar o período experimental para o primeiro emprego.
O Bloco de Esquerda insiste em "destroikar" o Código de Trabalho e acusa o Governo de estar a "piorar" a lei laboral. Os bloquistas avançam com quatro novos projectos de lei e insistem em propostas que já apresentaram, avisando o Governo de que estão contra duas medidas do pacote que Vieira da Silva apresentou esta quarta-feira à Concertação Social.
José Soeiro diz que este pacote tem "medidas que não são aceitáveis". "Seria a primeira vez nesta legislatura que teríamos alterações à legislação laboral no sentido de piorar a legislação laboral", vinca o deputado do BE, que está contra o alargamento de 90 para 180 dias de período experimental para os contratos de primeiro emprego e o banco de horas por acordo com grupo de trabalhador. Para o bloquista, estas são medidas que "devem ser retiradas pelo Governo" e em relação às quais o BE votará contra.
Além destes dois pontos que merecem a oposição do BE, há ainda, no entender do partido, "uma grande omissão": os mecanismos de reforço da contratação colectiva.
Para a colmatar, o BE apresenta um projeto de lei para a reposição do princípio do tratamento mais favorável e o fim da caducidade unilateral dos acordos colectivos de trabalho, recorda a revista Sábado.
Além disso, os bloquistas têm propostas para repor os direitos que estavam previstos na lei antes da Troika no que toca a dias de férias, descanso compensatório e remuneração por trabalho suplementar. Os bloquistas querem também que a terça-feira de Carnaval passe a ser um feriado obrigatório.
Mas há mais: os projectos apresentados pelo BE prevêem a reversão da facilitação dos despedimentos e a reposição do valor das compensações para um mês por cada ano de serviço, tal como acontecia antes da troika.
Os projectos do BE visam ainda o combate aos abusos no trabalho temporário e outsorcing e a revoga da "norma amordaçante do trabalhador" que diz que se perde o direito a contestar o despedimento em tribunal caso se aceite a compensação paga pela empresa "a que o trabalhador terá sempre direito".
Os bloquistas querem também impedir o abuso das cláusulas de mobilidade geográfica que fazem com que "um trabalhador de um supermercado possa ter como local de trabalho Portugal continental".
A ideia é que todas estas propostas venham a ser debatidas no dia 6 de Julho, o dia em que o Parlamento discutirá as propostas que foram analisadas pelo Conselho de Ministros e apresentadas à Concertação Social esta quarta-feira.
Além destas propostas, os bloquistas insistem na importância de aprovar alterações ao regime do trabalho por turnos que está a ser discutido na especialidade no Parlamento.
Neste momento, os deputados estão concluir as audições e a expectativa dos bloquistas é a de que seja possível em breve chegar a acordo com PS e PCP para alterar a legislação.
"Fizeram-se dezenas de audições", explica José Soeiro, que diz que houve "um processo intensíssimo de trabalho na especialidade e seria absurdo que se traduzisse em nada".
"Estamos disponíveis para apresentar um texto conjunto que resulte de uma negociação com o PS e o PCP", declarou o deputado do BE na conferência de imprensa convocada para apresentar as iniciativas bloquistas.
Em relação à proposta de lei do Governo, os bloquistas registam que houve pelo menos duas matérias em que o Executivo foi ao encontro do que tinha ficado acordado com o BE em relação à limitação dos contratos a prazo, ao limite de renovações no caso dos contratos temporário e ao reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
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