Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
1

BE avisa Governo que vai chumbar alterações à lei laboral

Bloco diz que vai votar contra as propostas para aumentar o período experimental para o primeiro emprego.
Margarida Davim / SÁBADO 30 de Maio de 2018 às 18:45
José Soeiro
José Soeiro, deputado do BE
José Soeiro, deputado do BE
José Soeiro
José Soeiro, deputado do BE
José Soeiro, deputado do BE
José Soeiro
José Soeiro, deputado do BE
José Soeiro, deputado do BE
O Bloco de Esquerda insiste em "destroikar" o Código de Trabalho e acusa o Governo de estar a "piorar" a lei laboral. Os bloquistas avançam com quatro novos projectos de lei e insistem em propostas que já apresentaram, avisando o Governo de que estão contra duas medidas do pacote que Vieira da Silva apresentou esta quarta-feira à Concertação Social.

José Soeiro diz que este pacote tem "medidas que não são aceitáveis". "Seria a primeira vez nesta legislatura que teríamos alterações à legislação laboral no sentido de piorar a legislação laboral", vinca o deputado do BE, que está contra o alargamento de 90 para 180 dias de período experimental para os contratos de primeiro emprego e o banco de horas por acordo com grupo de trabalhador. Para o bloquista, estas são medidas que "devem ser retiradas pelo Governo" e em relação às quais o BE votará contra.

Além destes dois pontos que merecem a oposição do BE, há ainda, no entender do partido, "uma grande omissão": os mecanismos de reforço da contratação colectiva.

Para a colmatar, o BE apresenta um projeto de lei para a reposição do princípio do tratamento mais favorável e o fim da caducidade unilateral dos acordos colectivos de trabalho, recorda a revista Sábado.

Além disso, os bloquistas têm propostas para repor os direitos que estavam previstos na lei antes da Troika no que toca a dias de férias, descanso compensatório e remuneração por trabalho suplementar. Os bloquistas querem também que a terça-feira de Carnaval passe a ser um feriado obrigatório.

Mas há mais: os projectos apresentados pelo BE prevêem a reversão  da facilitação dos despedimentos e a reposição do valor das compensações para um mês por cada ano de serviço, tal como acontecia antes da troika.

Os projectos do BE visam ainda o combate aos abusos no trabalho temporário e outsorcing e a revoga da "norma amordaçante do trabalhador" que diz que se perde o direito a contestar o despedimento em tribunal caso se aceite a compensação paga pela empresa "a que o trabalhador terá sempre direito".

Os bloquistas querem também impedir o abuso das cláusulas de mobilidade geográfica que fazem com que "um trabalhador de um supermercado possa ter como local de trabalho Portugal continental".

A ideia é que todas estas propostas venham a ser debatidas no dia 6 de Julho, o dia em que o Parlamento discutirá as propostas que foram analisadas pelo Conselho de Ministros e apresentadas à Concertação Social esta quarta-feira.

Além destas propostas, os bloquistas insistem na importância de aprovar alterações ao regime do trabalho por turnos que está a ser discutido na especialidade no Parlamento.

Neste momento, os deputados estão concluir as audições e a expectativa dos bloquistas é a de que seja possível em breve chegar a acordo com PS e PCP para alterar a legislação.

"Fizeram-se dezenas de audições", explica José Soeiro, que diz que houve "um processo intensíssimo de trabalho na especialidade e seria absurdo que se traduzisse em nada".

"Estamos disponíveis para apresentar um texto conjunto que resulte de uma negociação com o PS e o PCP", declarou o deputado do BE na conferência de imprensa convocada para apresentar as iniciativas bloquistas.

Em relação à proposta de lei do Governo, os bloquistas registam que houve pelo menos duas matérias em que o Executivo foi ao encontro do que tinha ficado acordado com o BE em relação à limitação dos contratos a prazo, ao limite de renovações no caso dos contratos temporário e ao reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)