A edição de hoje
"Responsabilidade de governar sempre coube a quem ganhou."
O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que o executivo de Pedro Passos Coelho tem plena legitimidade constitucional, reiterando que em 40 anos de democracia a responsabilidade de governar sempre coube a quem ganhou as eleições.
"Reitero o que afirmei precisamente nesse ano de 2009, aquando da tomada de posse do XVIII Governo Constitucional: 'O Governo que hoje toma posse tem plena legitimidade constitucional para governar. Conquistou essa legitimidade nas urnas'", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso na cerimónia de tomada de posse do executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
Lembrando que tal como aconteceu em 2009, quando deu posse ao Governo minoritário liderado pelo socialista José Sócrates, Cavaco Silva sublinhou que em todos atos eleitorais realizados em democracia a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições, "mesmo quando a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República".
País "ingovernável"
Cavaco Silva alertou ainda que o país se tornará "ingovernável" sem estabilidade política e notou que a esmagadora maioria dos portugueses manifestou nas últimas eleições o apoio à opção europeia "com todas as implicações que daí decorrem".
"Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável. E, como é evidente, ninguém confia num país ingovernável", referiu o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso da tomada de posse do novo executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
Numa intervenção onde repetiu o essencial da comunicação ao país que proferiu no dia em que indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, Cavaco Silva voltou a insistir na ideia que os portugueses estão conscientes que "nada está garantido" apesar dos sacrifícios feitos e, por isso, "manifestaram-se de forma clara e inequívoca no recente ato eleitoral, apoiando por esmagadora maioria a opção europeia com todas as implicações que daí decorrem".
"Lealdade institucional"
O Presidente da República prometeu "lealdade institucional" ao novo Governo, sublinhando que a ausência de maioria "não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade" e não lhe foram apresentadas alternativas estáveis, coerentes e credíveis.
"Reafirmo, uma vez mais, o que disse em outubro 2009 na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, e cito: 'A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de ação deve ser sempre a legislatura'", disse o chefe de Estado.
Reafirmando que, até ao momento em que indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, não lhe foi apresentada por outros partidos "uma solução alternativa de Governo estável, coerente e credível", Cavaco Silva assegurou que pode contar com a sua "lealdade institucional" e disse que cabe agora aos deputados apreciar o programa do executivo "e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções".
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