A edição de hoje
"Em 2024, nenhum trabalhador pode receber menos de mil euros de salário por mês", afirmou Paulo Raimundo.
O secretário-geral do PCP defendeu este sábado um aumento de salários e que nenhum trabalhador deve receber menos de mil euros já em 2024, recusando remeter esta medida para o "dia de são nunca à tarde".
"Reafirmamos a prioridade nacional que é o aumento geral dos salários. Uma urgência, e é para agora e não lá para 2028 ou 2030. Em 2024, nenhum trabalhador pode receber menos de mil euros de salário por mês", afirmou Paulo Raimundo.
Paulo Raimundo falava numa iniciativa para apresentar as trinta medidas prioritárias da CDU (coligação PCP/PEV) para o país, propostas que já eram conhecidas desde o final de janeiro, quando foi apresentado o programa eleitoral para as próximas legislativas.
Durante a apresentação, que decorreu num hotel em Lisboa, em frente à sede nacional do PCP, o líder comunista defendeu que "o país tem recursos e tem a possibilidade real e urgente de aumentar os salários", advertindo que o que é preciso "é fazer opções".
"Este é o momento para revogar a caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Medidas decisivas para dinamizar a contratação coletiva e aumentar salários em 15%, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores do setor público e privado", acrescentou.
"Aqui no PCP e na CDU dizemos ao que vamos. Não falamos de impostos para caçar o voto dos pobres e aumentar os lucros dos ricos, não agitamos os problemas do Serviço Nacional de Saúde para justificar que se entregue ainda mais dinheiro público para o negócio da doença, não atiramos os aumentos salariais para um dia de São Nunca à tarde, quando o que se exige é que se responda aqui e agora ao aumento do custo de vida", garantiu.
Raimundo declarou que a CDU não se apresenta "à esquerda para depois levar por diante uma política de direita", nem "diz uma coisa antes das eleições, para depois fazer exatamente o contrário".
A CDU propõe a redução do "horário de trabalho para as 35 horas semanais, o combate à desregulação dos horários e a redução do período experimental", bem como "a limitação legal do trabalho em regime de turnos e de laboração contínua e a sua compensação" e a revogação do sistema de avaliação da administração pública.
Outras medidas destacadas pelo secretário-geral do PCP foram a reposição da idade da reforma nos 65 anos e o aumento extraordinário das pensões ainda este ano em 7,5%, com um mínimo de 70 euros e efeitos retroativos a janeiro, mesmo para quem se reformou no ano passado.
Na saúde, a CDU quer atrair e fixar mais profissionais, através de "um regime de dedicação exclusiva no SNS, que garanta a majoração de 50% da remuneração e em 25% na contagem do tempo de serviço".
Para os professores, é proposta a contagem integral do tempo de serviço e a vinculação após três anos e, para as forças de segurança, um "aumento substancial" do subsídio de risco.
Na habitação, a CDU propõe no seu programa eleitoral às eleições de 10 de março a disponibilização de 50 mil novas casas públicas, um regime para que os bancos suportem o aumento das taxas de juro dos créditos à habitação, a regulação e redução das rendas e, ainda, a revogação da "lei dos despejos e estabilidade nos contratos arrendamento na base dos dez anos".
Paulo Raimundo insistiu também na criação de uma rede pública de creches gratuitas e a criação de 100 mil novas vagas até 2028, bem como a eliminação das propinas, o reforço da ação social escolar no ensino superior e um aumento da oferta de residências universitárias públicas.
A CDU propõe também a descida do IVA do gás, eletricidade e telecomunicações para os 6%, criar uma taxa extraordinária sobre os lucros da banca, energia e grande distribuição, reverter as parcerias público-privadas e impedir a privatização da TAP.
Raimundo indicou que as medidas têm "impacto orçamental, seja no plano da receita, seja no plano da despesa" e defendeu que o Orçamento do Estado em vigor terá "de ser profundamente retificado".
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