A edição de hoje
Partido defende também um acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço dos profissionais do SNS.
O secretário-geral do Partido Comunista Português, Paulo Raimundo, apresentou, esta quinta-feira, o programa eleitoral da CDU, destacando a necessidade de um país digno com novas intervenções em diversos setores, entre eles a saúde, habitação, educação e economia.
Paulo Raimundo falou do aumento das pensões em 7,5%, "com o mínimo de 70 euros, com efeitos retroativos, no primeiro mês do ano", e a criação de dois escalões de pensões mínimas e consequente aumento de valores. Também os 65 anos foram indicados como a idade de beneficiação.
Em matéria de rendimentos, o PCP propôs um aumento do salário mínimo para os 1.000 euros "num mínimo de 15%, não inferior a 150 euros". Semanas de 35 horas laborais em todos os setores foram também enunciadas.
Na saúde, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Paulo Raimundo referiu o fim das listas de espera e a retenção e fixação dos profissionais da área, com um acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço.
Para a habitação, foi realçada a importância de regulamentação do setor, através da criação de um "regime especial", em que os bancos suportem as taxas de juros, a revogação do aumento das rendas e a extinção da lei dos despejos. Assegurar o valor médio anual de 1% do PIB para investir na habitação foi outra opção referida para o sustento do acesso ao alojamento.
"É preciso que o Estado assuma rapidamente as suas responsabilidades e avançar de forma decidida para um urgente Programa de oferta pública de habitação que assegure o valor médio anual de 1% do PIB para o investimento público em habitação, onde se inclui a disponibilização de 50 mil novas habitações públicas", afirmou.
No que toca à educação, a valorização da escola pública e comunidade educativa, a partir do reconhecimento da contagem de tempo de serviço negada aos docentes, da contratação de profissionais e redução do número de alunos por cada turma, foram descritas. Em seguimento, a fixação dos jovens no país foi outra preocupação exposta, sendo o fim das propinas, o aumento dos salários e o direito à habitação parte da solução.
Também os investimentos e intervenções na ferrovia, no Aeroporto de Lisboa, nos hospitais e lares foram referidos. A nível da rede de transportes foi proposta uma redução de custos do passe e a criação de uma operadora pública. O CDU ambiciona ainda o fim das portagens.
A substituição das importações, o apoio às micro e médias empresas e outras medidas de apoio à pesca, indústria e agricultura foram também anunciadas.
Paulo Raimundo defendeu que o programa eleitoral da CDU é "justo, necessário e urgente" e "exige a rutura com o caminho para o qual o país se vê empurrado ao longo de décadas" e com a "política de direita".
"As opções que expressamos neste programa eleitoral, neste compromisso que estabelecemos com o povo português, são opções de ruptura e, por isso, dificilmente encaixam na lógica neoliberal ou no espartilho da austeridade ou das mal chamadas contas certas", disse, acrescentando que é realizável porque inclui medidas como o fim da transferência de recursos públicos para o setor privado, trava a "sangria de recursos nacionais para o estrangeiro" e "reorienta a política económica para o crescimento".
O secretário-geral do PCP criticou o PS por "reafirmar a vontade de prosseguir o rumo errado", mas também o PSD e CDS - que "querem voltar a 2011" - e o Chega e a IL, que "tentam apresentar-se com uma nova cara, mas com ideias muito velhas".
"De todos eles, agora é só promessas e intenções para amanhã, caso cheguem ao poder, virem justificar a impossibilidade de concretizar as promessas agora feitas", criticou.
Em reação às detenções resultantes das operações realizadas, Paulo Raimundo referiu existir uma perceção de que há justiça para uns e outra para outros, acrescentando a necessidade de contribuir para a verdade, de modo a que cada cidadão confie nas decisões judiciais.
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