A edição de hoje
Vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, justificou o voto a favor da proposta de Moedas com a necessidade de dar agilidade à câmara para que possa trabalhar.
A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira a delegação de competências no seu presidente, Carlos Moedas (PSD), que pretende "acelerar e desburocratizar" as decisões do executivo municipal, contando com os votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega.
Em reunião privada, a primeira do novo executivo municipal, a proposta de Carlos Moedas quanto à delegação de competências da câmara em si próprio, enquanto presidente da autarquia, teve os votos contra de todos os vereadores de partidos de esquerda, designadamente PS, Livre, BE e PCP, disse à Lusa fonte do município.
Por unanimidade, foi aprovada a proposta de Carlos Moedas para que os outros sete eleitos de PSD/CDS-PP/IL, além dele próprio, sejam vereadores em regime de tempo inteiro, desconhecendo-se, para já, como será a distribuição de pelouros.
Por discordarem da atribuição de mais poderes em Carlos Moedas e, consequentemente, menos capacidade de escrutínio, BE e PCP apresentaram propostas de alteração à delegação de competências da câmara no seu presidente, mas ambas foram rejeitadas, com os votos contra de todos os eleitos de forças políticas de direita: PSD, CDS-PP, IL e Chega.
"O principal objetivo da proposta de delegação de competências levada a reunião pelo presidente Carlos Moedas é poder acelerar e desburocratizar as decisões da câmara", indicou à Lusa o gabinete do autarca do PSD.
Em declarações à agência Lusa, o vereador do Chega Bruno Mascarenhas justificou o voto a favor da proposta de Carlos Moedas com a necessidade de dar agilidade à câmara para que possa trabalhar, ressalvando que o seu partido continuará a escrutinar a ação da liderança PSD/CDS-PP/IL.
"Não é em discussões intermináveis de câmara, a discutir todos e quaisquer pontos, que vamos conseguir ser ágeis para os lisboetas. Neste momento, a nossa preocupação é que a câmara trabalhe. Estamos cá para escrutinar, estamos cá para fiscalizar, mas não podemos amordaçar completamente o trabalho do executivo, porque isso não é bom para a cidade, nem é bom para os lisboetas", afirmou Bruno Mascarenhas.
O vereador ressalvou que, durante o mandato, é sempre possível rever os poderes delegados no presidente e reforçou que o Chega será "uma oposição construtiva" e, por isso, "está completamente tudo em aberto" sobre a possível viabilização do orçamento municipal para 2026.
"Se nós verificarmos que o documento tem valências que para nós sejam importantes, tanto podemos abster-nos como podemos votar a favor. Se acharmos que não tem, votaremos contra", expôs.
A vereadora socialista Alexandra Leitão, que já disse que será difícil o PS viabilizar orçamento deste executivo liderado por PSD/CDS-PP/IL, defendeu que a delegação de competências da câmara em Carlos Moedas "não devia ser tão ampla" e evidenciou que, à semelhança do adiamento da discussão sobre o alojamento local, "houve uma coligação ampla com toda a direita, incluindo o Chega, no sentido de aprovar o despacho nestes termos".
"É muito mais ampla do que em qualquer um dos mandatos anteriores do PS e do PSD, e isto significa subtração à câmara municipal de um conjunto de deliberações que o presidente passará a assumir sozinho, portanto uma redução de escrutínio democrático da atuação do presidente da Câmara de Lisboa", declarou.
Para o Livre, "hoje ficou evidente o acordo de Carlos Moedas com os vereadores do Chega", que lhe deram a maioria para aprovar "concentração absoluta de poder", o que considera ser "um ataque à transparência e à capacidade de escrutínio dos vereadores da oposição".
Também o BE criticou a delegação em Carlos Moedas de "poderes muito ampliados para operações urbanísticas" e para realizar alterações orçamentais sem votação em reunião de câmara.
Propondo que se mantivesse no órgão colegial a decisão sobre vários domínios, desde alterações orçamentais ao licenciamento de operações urbanísticas de impacte relevante, o PCP afirmou que o chumbo da sua proposta e a opção do Chega de aprovar a delegação de competências de Carlos Moedas "configuram um desrespeito pela vontade expressa no recente sufrágio, que não atribuiu maioria absoluta a nenhuma força política".
"Caiu, assim, a máscara às forças políticas em questão", acusou o PCP, comprometendo-se a escrutinar, denunciar e intervir para garantir a democraticidade e acerto das decisões a tomar pelo interesse da cidade.
No atual mandato (2025-2029), Carlos Moedas governa em minoria, com oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um de obter maioria absoluta, o que exigiria a eleição de nove dos 17 membros que compõem o executivo da capital. Na oposição estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, dois do Chega e um do PCP.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.