A edição de hoje
Sara Reis Teixeira
JornalistaDiogo Carreira
JornalistaLusa
JornalistaO debate do programa do XXIV Governo Constitucional terminou esta sexta-feira na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do executivo.
Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira, esta sexta-feira faltava apenas o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm chumbo anunciado.
PAN vai abster-se à moção do BE e votar contra a do PCP
O debate começa minutos depois do previsto devido a um atraso da deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A porta-voz do PAN anunciou que o partido se vai abster da moção de censura do BE e votar contra a do PCP, apesar de achar que o programa não cumpre com aquilo que foi prometido pela Aliança Democrática durante o período eleitoral.
A deputada olha com "preocupação" para "matérias como os grandes desafios climáticos", considerando que estes não são vistos como prioridade.
Paulo Núncio do CDS considera moções da esquerda "uma competição entre lenistas e trotskistas"
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, afirmou que o Governo mostrou iniciativa e capacidade de resolver os problemas do País que herdou, dizendo que o Governo marca a mudança da atitude política.
Para o deputado, as moções de censura apresentadas pelos partidos de esquerda representam "uma competição entre lenistas e trotskistas pela liderança da extrema esquerda em Portugal".
"Beneficia alguns prejudicando muitos": Inês Mendes Lopes do Livre sobre programa eleitoral
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, encarou o último debate como "nada ambicioso", onde se discutiu principalmente "a arrogância de uns e de outros".
"Um país com ambição olha para o futuro. Não basta dizer que se quer dialogar. Incluir medidas avulsas dos partidos não é dialogar. Um país com ambição tem que ser ambicioso. Este programa do Governo beneficia alguns prejudicando muitos", afirmou.
A deputada considerou que grande parte das empresas em Portugal não paga IRC e que as medidas do Governo constituem uma "borda fiscal". "Não há atualização das condições dos trabalhadores. Isto não é cumprir Abril", disse.
Inês Mendes Lopes constatou ainda que o Executivo revela falta de vontade em implementar a semana de quatro dias, uma medida que poderia trazer um "aumento da produtividade e do bem estar dos trabalhadores".
Paulo Raimundo do PCP diz que só "se pode esperar retrocesso e exploração" com este Governo
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, reiterou que no programa do Governo "tudo é um negócio", em que as grandes beneficiárias são as macro-empresas e não os portugueses.
"Da ação do Governo só se pode esperar retrocesso e exploração. Queremos reafirmar que não contam com o PCP", vincou.
O comunista afirmou que Executivo traz a "má memória da Troika", com um programa "de despejo" que mantém o drama em que milhares de pessoas vivem.
Para o deputado, o Governo tenta sustentar as políticas com a "falácia da produtividade", mas que pouco aborda a melhoria de condições salariais dos portugueses.
Paulo Raimundo considerou urgente "fixar o salário mínimo em mil euros" já este ano e pediu que o Executivo que não colocasse "remendos para aqui e para ali".
"É necessário mais salários e o fim da precariedade", salientou.
Bloquista Fabian Figueiredo considera programa "a chave do Euromilhões" para as grandes empresas
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo reafirmou a ideia que o partido apresentou no debate de quinta-feira, destacando que o programa é para uma "pequena elite" e "promove a injustiça social".
"O Programa do governo é a chave do Euromilhões para as empresas que sempre viveram da dependência do Estado", disse o bloquista, mencionando multinacionais como a EDP e a SONAE.
Na quinta-feira, em plenário, vários partidos referiram-se BE como "obcecado com a EDP", mas agora o deputado garante que do BE é a luta contra a desigualdade".
"É em nome dessa obsessão com a injustiça social. Queremos impedir que os jovens saiam do país. Portugal onde se trabalha muito por pouco dinheiro. o programa de governo não tem a minima de combater esta circunstância e quer insistir no passado".
O bloquista considerou que o documento apresentado "é no essencial vago, não poucas vezes incoerente, difuso e frágil".
"Por todas as razões, neste parlamento e fora dele, rejeitamos esta má política e é nesta rejeição que encontraremos as razões para construir uma alternativa de esquerda, ecologista, solidária e de liberdade. Essa alternativa chegará mais cedo do que tarde", considerou.
"O problema do País não são os ricos": IL fala em "inveja" e "pequenez" nos argumentos apresentados pela esquerda
A IL considerou que as mudanças inscritas no Programa do Governo são insuficientes, embora reconhecendo no documento várias das suas preocupações, e desafiou o executivo PSD/CDS-PP a "implementar um novo modelo económico". Esta posição foi transmitida pela líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão.
A líder parlamentar da IL apontou como exemplos "a necessidade de promover crescimento económico, a redução da carga fiscal, a simplificação e desburocratização e a necessidade de reduzir impostos no setor da construção".
"O rograma do governo fica aquém das necessidades do país. O país precisa de mais, os portugueses precisam de muito mais", acrescentou.
"O problema do país não são os ricos, o problema é termos tido políticas de esquerda a ditar o rumo do país e a tornar todos cada vez mais pobres. E só a pequenez e a inveja podem justificar a insistência nesta perseguição ao lucro e à riqueza quando deveríamos todos querer que as empresas tivessem cada vez mais lucros e as pessoas tivessem cada vez mais riqueza", sustentou.
"Total e absoluta irresponsabilidade a que o Chega não se juntará": Ventura sobre moções apresentadas pela esquerda
O presidente do Chega, André Ventura, disse que o PS, o BE, o PCP e o Livre estão a agir com "total e absoluta irresponsabilidade" e que não têm "qualquer pudor ou vergonha" nas declarações que têm feito ultimamente.
"A esquerda quer exigir o cumprimento de medidas que o país não pode adiar. O Bloco, o PCP e o Livre dizem que nem mais um dia. Mas deixaram o país no maior pântano possível desde o pós-25 de Abril. Não têm nenhum pudor ou vergonha. Chega a ser do irónico ao cómico do PCP e do bloco apresentarem as moções. É uma absoluta irresponsabilidade a que o Chega não se juntará", afirmou.
Ventura aproveitou para desafiar Ventura a fazer valer os ideias de direita e classificou o orçamento como "o betinho e pipi". "Parece que faz, mas não faz", considerou.
Pedro Nuno Santos diz que programa da AD é "ilusório" e que vai incapacitar as respostas dos serviços públicos
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, vincou que o partido vai assumir a postura de oposição ao Governo, uma vez que este apresenta medidas que fragilizam os serviços públicos e não permitem a valorização dos portugueses.
"O PS não se deixará anular nem trairá aqueles que confiaram o seu voto, nem se deixará manipular por manobras de manipulação do Governo", afirmou.
O líder socialista enfatizou que "o PS não tem duas faces, uma antes e outra depois da campanha eleitoral" e hoje "não pensa de forma distinta do que pensava" antes das eleições de 10 de março.
"Hoje o PS continua a achar que o programa eleitoral da AD, agora transformado em programa de Governo, é ilusório na sua base macroeconómica, é irrealizável no seu conjunto de promessas, é ineficaz nas soluções propostas para os problemas, é injusto na distribuição dos recursos e vai incapacitar futuras respostas dos serviços públicos aos problemas dos portugueses", criticou.
PS insiste no fim das SCUT
O Partido Socialista vai propor no Parlamento o fim do pagamento das ex-Scut, promessa feita durante a campanha eleitoral. Pedro Nuno Santos anuncia que esta é uma das cinco iniciativas que o partido vai apresentar para já.
O PS vai propor a redução do IVA na eletricidade para a taxa reduzida para mais de três milhões de portugueses e pretende excluir os filhos como condição de acesso ao complemento solidário para idosos.
O partido vai avançar também com a proposta de aumento da despesa dedutível no arrendamento até aos 800 euros.
Por fim, quer ainda que o alojamento estudantil seja pago aos estudantes deslocados com famílias com rendimentos até aos sexto escalão do IRS.
PSD destaca "hipocrisia política" nas medidas propostas pelo PS. "Onde estavam há seis meses?"
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, destacou a "hipocrisia política", do Partido Socialista nas propostas apresentadas em Parlamento. "Onde estavam há seis meses?", atirou.
"Onde estavam as senhoras deputadas há seis meses, há um ano? Não sei onde estavam, mas já percebi que hoje estão incomodados", reiterou.
"Inclusão das medidas é um sinal de abertura": Paulo Rangel encerra debate do programa eleitoral
O ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, encerrou o debate na Assembleia da República, com a mensagem de que o Governo tem a "garra e a energia" para resolver os problemas concretos dos portugueses e das portuguesas.
Para o deputado, a consideração de que não há vontade para o diálogo é "injusta", uma vez que a inclusão das 60 medidas no programa é uma prova real dessa mesma abertura.
"[O Programa] será base da negociação. É injusta a crítica à inclusão de 60 propostas dos partidos", disse.
A questão é, defendeu, "saber quem está, quem estará disponível para colaborar com o novo Governo na solução destes problemas".
"Quem quer afinal resolver os problemas das portuguesas e dos portugueses?", questionou.
"Não devendo o programa do Governo ser negociado, ainda assim quis o primeiro-ministro que se desse um sinal claro de que não se antagonizavam nem se excluíam as oposições", disse, enfatizando que, segundo a Constituição, "não é suposto nem desejável que o programa do Governo seja negociado com as oposições".
"De uma coisa o novo Governo está certo: se houver responsabilidade, haverá estabilidade e, nós Portugueses, poderemos atravessar mais seguros estes 'mares nunca dantes navegados', asseverou.
Parlamento chumba moções de rejeição do PCP e BE
O parlamento chumbou as duas moções de rejeição do Programa do XXIV Governo Constitucional apresentadas pelo BE e o PCP, com votos contra do PSD, Chega e CDS, a abstenção do PS e os votos a favor do BE, PCP e Livre.
A deputada única do PAN absteve-se na moção apresentada pelo BE e votou contra o texto do PCP.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República.
"Ficou claro quem apoia e se associa ao retrocesso": PCP reage a chumbo da moção de rejeição
A deputada do PCP Paula Santos disse que o chumbo da moção deixa em claro "quem apoia e se associa ao retrocesso".
"Reprovação da moção deixa claro quem compactua com as políticas de direita", afirmou.
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