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Artigo exclusivo

Corrupção: Parlamento aprova pena de prisão até cinco anos para enriquecimento ilícito

Obrigatório declarar e justificar aumentos patrimoniais superiores a 50 vezes o salário mínimo.

20 de novembro de 2021 às 01:30

A criminalização do enriquecimento injustificado dos políticos e altos cargos públicos com pena de prisão de um até cinco anos foi aprovada esta sexta-feira por unanimidade, em votação final global, no Parlamento. Neste momento, a pena vai até três anos. Para entrar em vigor já na próxima legislatura terá de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional, que já vetou dois projetos semelhantes.

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