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Correio da Manhã
JornalistaO chefe da Casa Civil do Presidente da República, Fernando Frutuoso de Melo, é esta terça-feira ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a sua intervenção no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento mais caro do mundo.
A audição de Frutuoso de Melo foi aprovada no início de junho.
Num comunicado divulgado em 7 de junho, o Presidente da República referiu que "os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao gabinete do primeiro-ministro, foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais".
"Depois dessa data não mais a Presidência da República - e, nela, o chefe da Casa Civil [Fernando Frutuoso de Melo] ou a assessora para os assuntos sociais [Maria João Ruela] - interveio sobre a matéria, para nenhum efeito", acrescentou na altura.
Chefe da Casa Civil apresenta linha cronológica
Frutuoso de Melo começou por explicar que o contacto entre Nuno Rebelo de Sousa e a presidência aconteceu três meses depois de ter sido anunciado que Matilde, criança com atrofia muscular espinal, tinha sido tratada com o medicamento
À data, o medicamento só estava aprovado nos Estados Unidos e era usado pela primeira vez em Portugal. "O caso de Matilde comoveu o País. Os portugueses angariaram dois milhões de euros", recorda.
Dia 21 de outubro de 2019, Frutuoso de Melo recebeu o primeiro email de Nuno Rebelo de Sousa sobre as gémeas. "Perguntou como podia ajudar as duas crianças, que tinham também nacionalidade portuguesa e perguntou se podiam ter acesso" ao medicamento em Portugal", conta.A 22 de outubro, o chefe da casa civil do Presidente da República revela que contou a Marcelo Rebelo de Sousa que os pais das gémeas pretendiam que as meninas, que estavam naquela altura a ser seguidas em São Paulo, no Brasil, fossem tratadas em Portugal com o mesmo medicamento de Matilde. A 29 de outubro, o filho do Presidente perguntou a Frutuoso de Melo se poderia contactar os pais das bebés, e este respondeu que a prioridade seria dada a casos de pessoas que residam ou se encontrem em Portugal, pelo que não seria "previsível" que isso acontecesse.
A presidência da República, segundo Frutuoso de Melo, terá respondido ao filho de Marcelo que era necessário ter em consideração o custo do medicamento, as limitadas capacidades do SNS e os vários casos pendentes. Posteriormente, Nuno Rebelo de Sousa escreveu um email no qual perguntava se era possível agilizar o processo.
Chefe da Casa Civil omitiu que email tinha sido enviado por Nuno Rebelo de Sousa para “evitar pressão”
O chefe da Casa Civil do Presidente da República garantiu que "não houve qualquer tratamento de favor" da presidência no caso das gémeas luso-brasileiras. Fernando Frutuoso de Melo revelou que, por "bom senso", quando recebeu os emails de Nuno Rebelo de Sousa relativos ao tratamento das meninas, decidiu omitir quem tinha enviado as mensagens para que não fosse criada nenhuma situação de pressão ou constrangimento.
Chefe da Casa Civil diz que não enviou documentação à IGAS por estar em segredo de justiça
O chefe da Casa Civil do Presidente da República justificou que não enviou a documentação solicitada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) porque já sido remetida ao Ministério Público e o processo estava em segredo de justiça.
O chefe da Casa Civil indicou que, tal como anunciou o Presidente da República, os documentos referentes a este caso foram enviados à Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, e foram juntos ao inquérito em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa, "que se encontrava em segredo de justiça".
Frutuoso de Melo referiu que em 22 de dezembro de 2023 a IGAS enviou um ofício à Presidência da República a solicitar "informação sobre contactos que tenham existido entre a Presidência da República e o Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte em outubro de 2019".
Dias depois, telefonou ao inspetor-geral indicando que os documentos faziam parte de um inquérito em segredo de justiça e que, por isso, não os poderia enviar à IGAS, mas "iria transmitir a solicitação da IGAS à Procuradoria-Geral da República".
De acordo com o chefe da Casa Civil, essa foi a resposta dada por escrito à IGAS, mas disse desconhecer se a Inspeção-geral contactou o Ministério Público.
Chefe de Casa Civil do PR diz que existem pessoas "muito mais insisitentes [que o filho de Marcelo]"
Depois de incidirem as questões dos partidos, Frutuoso Melo deu destaque ao grande número de emails e pedidos que a Presidência da República recebe diariamente. "Recordem-se que o nosso presidente é um homem muito dado ao contacto direto", disse.
"Escrever a um órgão de soberania é um direito dos cidadãos. Fazemos o que a lei manda", explicou.
Para o Chefe da Casa Civil, a ação de omitir o remetente do mail recebido sobre as gémeas luso-brasileiras foi a mais acertada perante as circunstâncias. "Sinto-me numa situação de preso por ter cão e preso por não ter", atira. "Eu acho que fiz o que tinha de fazer, o mais correto", referiu, destacando que independentemente da decisão que acabasse por ter tomado, o seu nome sairia nos jornais. A determinada altura, o deputado João Almeida questionou se Frutuoso Melo considerou normal da parte de Nuno Rebelo de Sousa a insistência nos emails para conseguir o tratamento das meninas. Num primeiro momento, o chefe da Casa Civil do Presidente da República recusou comentar, mas acabou por disser que existem pessoas "muito mais insistentes [que o filho do Presidente]". "Tenho um senhor que desde agosto de 2019 aparece regularmente em Belém a queixar-se de que não consegue uma consulta médica", apontou.
"O Dr. Nuno Rebelo de Sousa não teve a resposta que esperava", garante chefe da Casa Civil do PR
O deputado João Almeida relembrou Frutuoso Melo de um email de Nuno Rebelo de Sousa no qual se queixava da burocracia e pedia uma ajuda maior para a família das meninas luso-brasileiras.
"Todos percebemos o que quer dizer. O doutor Nuno Rebelo de Sousa não teve a resposta que esperava", disse o Chefe da Casa Civil do Presidente.
"Caso das gémeas ficou com Maria João Ruela", explica Frutuoso Melo
O Chefe da Casa Civil do Presidente da República aproveitou o depoimento na CPI para deixar claro que as meninas eram portuguesas e que tinham direito à cidadania e ao SNS. Frutuoso Melo explica que o caso das irmãs luso-brasileiras foi remetido para Maria João Ruela, assessora para os assuntos sociais, uma vez que as meninas não residiam em Portugal.
Chefe da Casa Civil diz que Marcelo nunca questionou evolução do pedido de ajuda do filho
Questionado pelo PSD, Frutuoso Melo garantiu que Marcelo Rebelo de Sousa não voltou a fazer qualquer questão sobre o pedido de ajuda do filho relativamente às gémeas.
O chefe da Casa Civil excluiu a hipótese de tanto Marcelo como a Presidência da República terem instruído Mário Pinto, consultor, sobre o caso.
"Nunca houve nenhum contacto com o [hospital] Santa Maria", garante Chefe da Casa Civil
O chefe da Casa Civil diz que Sempre que chega um pedido que possa ser ilegal é enviado para a PGR. Refere ainda que "nunca houve nenhum contacto com o Santa Maria".
Diz ainda que havia uma lista de espera mas que se "enganou".
"Disse que havia lista de espera. Enganei-me. Nunca falei com a ministra da Saúde sobre o caso".
Frutoso Melo adverte também que não reparou s e email de Nuno Rebelo de Sousa para o Presidente da República vinha do email A, B ou C (pessoal ou profissional) e insiste na ideia que explicou ao PR que o caos foi enviado ao Governo, "coo centenas de milhares de outros, nos termos da lei".
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