A edição de hoje
O CDS-PP apresentou ontem no Parlamento um projecto de lei, da autoria de Teresa Caeiro, que aumenta de cinco para seis anos o limite máximo do crime de violência doméstica, assim permitindo a detenção do agressor.
Ao contrário de intenções atribuídas à deputada, como a de facilitar a prisão preventiva, Teresa Caeiro garantiu ao CM estar mais preocupada com a possibilidade de "deter o autor, após a denúncia", o que só é possível em crimes punidos com mais de cinco anos.
"A minha preocupação é que a vítima que denuncia não fique mais vulnerável e obrigada a coabitar com o agressor", explica.
Explicação que colhe mais junto do procurador Carlos Figueira, da unidade de violência doméstica do DIAP de Lisboa, que admite ao CM a dificuldade de deter os autores, dado ser "difícil o flagrante delito" e serem indivíduos "integrados que não faltam às convocatórias".
O mesmo magistrado considerou ainda que "mais do que alteraçõeslegislativas"sãoprecisos "programas de apoio às vítimas que viabilizem as medidas de coacção [agressor sustenta a família]".
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