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Correio da Manhã

Política
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Cristas condena aumento de comissões na Caixa Geral de Depósitos

Debate quinzenal teve lugar esta quinta-feira.
1 de Fevereiro de 2018 às 15:55
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP
A presidente do CDS-PP questionou hoje o primeiro-ministro sobre o aumento de comissões na Caixa Geral de Depósitos, considerando que afeta sobretudo os mais idosos, que deveriam estar protegidos na estratégia da empresa aprovada pelo acionista Estado.

"É para o senhor primeiro-ministro aceitável que haja este mais aumento de comissões que afeta em particular as pessoas que recorrem aos balcões da Caixa, normalmente os mais idosos? É aceitável que os portugueses, e esses mais idosos também, paguem, por um lado, a recapitalização da Caixa, e por outro ainda tenham de pagar mais comissões?", questionou Assunção Cristas.

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu à líder centrista que o acionista Estado não deve imiscuir-se nos atos de gestão do banco público.

PCP contra "escândalo" de novo aumento de comissões bancárias pela CGD
Os dirigentes do PCP manifestaram-se hoje contra anunciados novos aumentos nas comissões bancárias por parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considerando-os um "escândalo", uma vez que "atingem já cerca de 450 milhões de euros por ano".

"O Governo não pode continuar a colocar-se na posição de que existe um regulador e por isso persistir em não intervir na gestão do banco público, impedindo que se mantenha uma gestão de natureza privada, que foi a verdadeira responsável pelo processo de reestruturação em curso", lê-se em comunicado.

Para os comunistas, a CGD "deve centrar-se na atividade bancária, na captação de poupanças e empréstimos (...), prioritariamente para o apoio às famílias e à economia, privilegiando as Pequenas e Médias Empresas, e não procurar resultados pela via mais fácil".

PS destaca que Caixa já tem serviços mínimos gratuitos e está disponível para os alargar
O porta-voz do PS, João Galamba, defendeu hoje que o aumento das comissões bancárias consta do plano de recapitalização da Caixa, sublinhou que o banco público disponibiliza gratuitamente serviços mínimos bancários e manifestou disponibilidade para os alargar.

"A Caixa disponibiliza estas contas a custo zero. Quando falamos de reformados e idosos e dizemos que as comissões aumentaram muito e penalizam os pensionistas, essas pessoas têm como alternativa a conta de serviços mínimos pela qual não pagarão nada", argumentou João Galamba, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O deputado e dirigente socialista mostrou-se disponível para, "mediante propostas concretas" de alargamento dos serviços mínimos bancários, como anunciou o BE, "avaliar a sua viabilidade". 

"Ninguém fica privado do acesso aos serviços bancários, a custos baixos ou nulos, no caso da Caixa. Naturalmente estamos sempre disponíveis para olhar para a legislação existente e fazer as melhorias necessárias e possíveis", declarou.

Estas contas ou têm comissões "muito baixas", no caso dos bancos privados, ou são gratuitas, no caso da Caixa, frisou.

PSD confronta Costa com declarações contra aumento da idade da reforma
O líder parlamentar do PSD confrontou hoje o primeiro-ministro com declarações que proferiu em campanha contra o aumento da idade da reforma, com António Costa a responder que nunca defendeu a eliminação do fator de sustentabilidade.

No debate quinzenal na Assembleia da República, Hugo Soares citou declarações de António Costa, proferidas no final de agosto de 2015 no encerramento do 'Summer Camp' da JS: "Temos de vencer esta situação absurda de cada vez prolongarmos mais a idade de passagem à reforma e cada vez termos menos emprego para os jovens que querem aceder ao mercado de trabalho".

"O senhor primeiro-ministro governa há dois anos e acabou de publicar uma portaria que aumenta a idade da reforma. O senhor primeiro-ministro cultiva o absurdo?", questionou Hugo Soares.

Depois de questionado pela segunda vez sobre o mesmo tema, António Costa salientou que "a grande reforma estrutural" da Segurança Social foi feita por um Governo socialista e passou pela introdução da indexação da idade da reforma ao aumento da esperança de vida através do fator de sustentabilidade.

"É uma lei que foi aprovada, nunca foi alterada, e sempre foi apontada como boa reforma da segurança social e que vamos manter", afirmou, acrescentando mais à frente que a eliminação do fator de sustentabilidade não consta do programa eleitoral do PS, nem do Governo e "certamente" nem de nenhuma declaração sua.

Em tom irónico, o primeiro-ministro disse saber que não era esta a reforma da segurança social desejada pelo PSD "que implicava não o aumento da sustentabilidade, mas cortes de 600 milhões nas pensões ainda em pagamento".

Na resposta, Hugo Soares disse que, a partir de agora, "o país sabe que o que António Costa disser em campanha vale zero".

"Aquilo que é absurdo em campanha eleitoral, os portugueses têm de saber que palavra dada não é absolutamente honrada", disse.

Costa afirma que investimento direto estrangeiro pode atingir mil milhões de euros
O primeiro-ministro afirmou hoje que as intenções de investimento direto estrangeiro em Portugal atingem os mil milhões de euros, mas advertiu que o salário médio tem de aumentar para que o país atraia recursos humanos de qualidade.

António Costa avançou este dado durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta a perguntas formuladas pelo deputado independente do PS Paulo Trigo Pereira sobre perspetivas do investimento direto estrangeiro e do investimento privado em Portugal.

"Neste momento, em processamento na AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal] estão cerca de mil milhões de euros de intenções de investimento direto estrangeiro no país. Este investimento direto estrangeiro em Portugal, em primeiro lugar, começou com as empresas que há muito se encontram no país - empresas que nos conhecem bem e, por isso, confiam", declarou o primeiro-ministro.

António Costa especificou depois que essas intenções de investimento partem de empresas como a Siemens, a Bosch, a Continental Mabor ou a Wolkswagen.

"A atração de investimento direto estrangeiro ajuda a suprir a falta de capital nacional", sustentou.

BE desafia Governo a alterar leis laborais e Costa promete combater precariedade
A coordenadora do BE desafiou hoje o primeiro-ministro a alterar as leis laborais, quanto aos contratos a prazo e trabalho temporário, e ouviu como resposta a promessa de um pacote de medidas contra a precariedade.

A deputada Catarina Martins fez este desafio no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, pedindo que o Governo, que apoia, avance com medidas concretas.

"Se o PS não mexe nas leis laborais por medo de Bruxelas, que fique sabendo que até Bruxelas já diz que temos de mexer nos contratos a prazo e no combate ao trabalho temporário. É altura de avançar e há uma maioria neste parlamento para fazer este trabalho", afirmou.

Na resposta, António Costa não deu uma resposta direta, nem se comprometeu com as mudanças na legislação laboral.

Anunciou, porém, que até março o executivo apresentará na Assembleia da República um "conjunto de iniciativas" que prevê, por exemplo, uma medida prevista no programa do governo: a diferenciação das contribuições para a Segurança Social consoante se trate de contratos sem termo ou a prazo, penalizando as empresas que o fizerem.

PSD critica "machadada na legislação laboral" e Costa acusa-o de ser "força de bloqueio"
O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de fazer parte das "forças de bloqueio" da modernização da economia portuguesa, depois de ser confrontado pelos sociais-democratas com "a primeira machadada" na legislação laboral acordada entre PS, PCP e BE.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, o líder da bancada do PSD começou por saudar a descida do desemprego, salientando a importância para estes números da estabilidade da legislação laboral aprovada pelo anterior governo.

"Esta semana foi dada a primeira grande machadada quer na proteção dos trabalhadores quer na atração de investimento estrangeiro. Está de acordo com a votação que o PS fez sobre legislação laboral?", questionou.

No dia 19 de janeiro, PS, PCP e BE entenderam-se para uma alteração ao Código do Trabalho sobre transmissão de estabelecimento que garante o direito à oposição do trabalhador na transferência de empresa. Apesar de a lei não se aplicar retroativamente, PCP e BE admitem que a nova legislação pode ajudar trabalhadores que tenham processos pendentes, nomeadamente em recursos nos tribunais, por exemplo, com a PT e a Altice.

António Costa começou por responder que "não avalia comportamentos dos grupos parlamentares", mas, perante a insistência da bancada do PSD, acabou por dizer que o Governo "acompanha" esta votação, salientando que "é essencial aumentar a qualidade do emprego".

Jerónimo desafia Costa e PS a "andar para a frente" e repor horas extraordinárias
O secretário-geral do PCP desafiou hoje o primeiro-ministro a "andar para a frente" na legislação laboral, nomeadamente com a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, mas António Costa limitou-se a afirmar que vão continuar "juntos".

"Não está na hora de mudarem de posição? Começando por atacar os graves problemas resultantes dos desequilíbrios causados pela legislação laboral, profundamente injusta? Esperaremos que nos acompanhem. Percebemos que o PSD não acompanha, está na sua génese... Que fazer então? Parar, andar para trás? Ou andar para à frente no sentido do progresso e justiça social devida aos trabalhadores?", perguntou Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal.

O líder comunista referia-se a um projeto de lei do seu partido que será votado no plenário de sexta-feira para repor os valores do pagamento por trabalho suplementar a todos os trabalhadores, cortados em metade desde 2009, e garantiu mais iniciativas para "ultrapassar o grave problema da caducidade nas convenções coletivas de trabalho, usada como elemento de chantagem, bem como a eliminação do tratamento mais favorável ao trabalhador".

"Poderá não ir à velocidade que todos desejávamos... mas não é por ser mais lento que deixa de acontecer porque o caminho não é nem andar para trás, nem ficar a marcar passo, mas andar para a frente", respondeu Costa, sem falar concretamente da reposição do pagamento de trabalho extraordinário e em dia feriado, mas focando-se nas melhorias económicas do país.

O primeiro-ministro garantiu que o Governo vai continuar no "combate à precariedade nos setores público e privado", na "melhoria do salário mínimo nacional", na "dinamização da contratação coletiva" e "contratos para jovens", além da aposta na inovação e modernização da economia.

"Vamos avançar e, com certeza, juntos", reforçou António Costa, perante o desafio de Jerónimo de Sousa.
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