A edição de hoje
Maria das Mercês Borges votou por Feliciano Barreiras Duarte o Orçamento de Estado 2019.
A deputada do PSD Maria das Mercês Borges pediu esta quinta-feira a demissão de todos os cargos em que representava o grupo parlamentar, depois de notícias que a implicam num falso registo do deputado Feliciano Barreiras Duarte numa votação.
De acordo com uma nota de imprensa da bancada social-democrata, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, já aceitou este pedido de demissão.
"Perante as últimas noticias vindas a publico, a deputada do PSD Maria das Mercês Borges pediu esta quinta-feira a demissão de todos os cargos em que representava o grupo parlamentar ao presidente do grupo parlamentar Fernando Negrão", refere a nota.
A deputada Maria das Mercês Borges era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e coordenadora da bancada do PSD na Comissão do Trabalho.
Segundo a nota, Fernando Negrão aceitou este pedido de demissão e designou para novo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade o deputado e vice-presidente da direção do grupo parlamentar Emídio Guerreiro.
Na quarta-feira, o jornal online Observador noticiou que terá sido esta deputada a registar Feliciano Barreiras Duarte na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2019 em 30 de outubro, ocasião em que este deputado esteve no plenário de manhã mas ausentou-se depois por razões familiares. No entanto, o seu nome consta do registo dos deputados que votaram contra o orçamento.
Contactada pelo Observador, Mercês Borges admite que possa ter "carregado no botão" pelo companheiro de bancada no momento da verificação de quórum, acrescentando já o ter feito por outros deputados e tratar-se de uma prática que é feita em outras bancadas.
"Não consigo precisar se o registei, se carreguei ou não carreguei. Sei que ele saiu em pânico por causa do filho, totalmente desesperado, por isso posso ter carregado porque fazemos isso muitas vezes", afirmou.
Na quarta-feira, a conferência de líderes teve uma reunião extraordinária convocada pelo presidente da Assembleia da República (PAR) para discutir precisamente situações de registos falsos de presenças ou votações no plenário, bem como despesas e reembolso de viagens aos deputados.
Nessa reunião, Ferro Rodrigues defendeu que o PAR "não é, nem pode ser, o polícia dos deputados, sempre os defendeu, mas quando alguns (poucos) põem em causa o prestígio do parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa".
"Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos Grupos Parlamentares a que pertencem", disse ainda, considerando que "afigura-se indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças".
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