A edição de hoje
PS foi de novo o partido da oposição com mais iniciativas aprovadas, oito no total.
Num dia focado nas regiões autónomas e no IVA, o parlamento aprovou na especialidade 40 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com o PS a liderar novamente as iniciativas da oposição.
Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, voltaram a ser os que viram mais propostas aprovadas neste segundo dia de votações, no total 18, entre as quais a redução do IVA aplicável à venda de carne de caça de 23% para 6%.
Os deputados aprovaram por unanimidade uma proposta destes partidos que visa aumentar a quota de mercado dos medicamentos genéricos para, pelo menos, 55% no próximo ano.
O PS foi de novo o partido da oposição com mais iniciativas aprovadas, oito no total, depois de esta manhã ter conseguido aprovar uma proposta do guião da véspera chamada a plenário através de uma avocação.
Em causa está a atualização dos suplementos de patrulha ou ronda da GNR e da PSP, que estão inalterados desde 2009. Na véspera, a proposta tinha sido rejeitada, mas na nova votação, realizada esta sexta-feira, o Chega mudou o sentido de voto de abstenção para favorável e, com isso, a iniciativa passou.
Já nas votações desta tarde, na especialidade, o PS viu aprovada uma proposta que determina que o prazo máximo para a administração central pagar aos municípios pelas competências delegadas passa a ser de 60 dias no próximo ano.
Também recebeu 'luz verde' uma parte de uma iniciativa do PS que contempla 300 mil euros para reforço das verbas destinadas a registo eletrónico de animais de companhia.
Do BE foram quatro as propostas que receberam validação do parlamento, incluindo uma iniciativa que determina que o Governo terá que apresentar esta estratégia no primeiro semestre do próximo ano, que "incluem serviços de saúde sexual e reprodutiva nos centros de saúde e ações de prevenção de infeções sexualmente transmissíveis".
Outra proposta bloquista aprovada garante a criação, num prazo de seis meses, de um plano de investimento público plurianual nas regiões autónomas, com a especificação do valor de cada investimento e a calendarização da sua execução, que permita "verificar o cumprimento dos Governos" em relação ao investimento nas ilhas.
Já o PCP conseguiu fazer aprovar três iniciativas, sendo uma delas para o levantamento, por parte do Governo em articulação com os tribunais e o Ministério Público, das necessidades dos oficiais de justiça dos Açores.
Ainda da bancada comunista, foram aceites propostas para assegurar o apoio financeiro em 50% do valor da obra e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira e os meios necessários à reparação da rampa de acesso ao mar da embarcação da Marinha Portuguesa na Ilha Selvagem Grande, na Madeira.
Da Iniciativa Liberal foram aprovadas duas propostas para apoiar as associações desportivas de pessoas com deficiência, uma para isentar de IVA, a partir de 2026, os veículos automóveis adaptados pelas instituições e outra que garante a isenção do Imposto Sobre Veículos para automóveis adaptados das associações e federações desportivas sem fins lucrativos.
Na reta final foram aprovadas duas medidas do PAN, nomeadamente uma proposta que vincula as juntas de freguesias a aprovarem e a implementarem, em 2026, "planos plurianuais de promoção do bem-estar dos animais de companhia, em articulação com os serviços municipais e as associações zoófilas com intervenção local".
O Livre fez aprovar duas medidas, uma das quais a adoção de um novo ciclo da Estratégia Nacional Anticorrupção para o triénio 2025-2028 através de um plano de ação que assegure a sua monitorização.
O Chega viu apenas uma proposta aprovada, tal como no primeiro dia, tratando-se da criação de um protocolo de emergência salarial para salvaguardar os trabalhadores civis da Base das Lajes, nos Açores.
O JPP voltou a não ter nenhuma proposta aprovada neste segundo dia de votações.
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