A edição de hoje
AR está a debater e vai votar, na generalidade, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.
O deputado do PSD António Ventura manifestou-se esta quinta-feira contra a despenalização da eutanásia, reconhecendo a liberdade de voto como uma decisão sem "calculismos partidários", enquanto André Coelho Lima vê na morte assistida um "ato de profundo amor pelo próximo".
Numa intervenção no plenário, António Ventura começou por elogiar a decisão da direção parlamentar e do partido de dar liberdade de voto: "quero reconhecer que foi uma liberdade sem arrastamentos de consciência, sem calculismos partidários ou tendências de objetivo político".
Assumindo-se contra a eutanásia, o deputado social-democrata considerou que a Constituição refere que a "vida humana é inviolável" e alertou para as falhas na oferta de cuidados paliativos no país.
Além disso, o deputado disse temer que a despenalização da eutanásia possa "ganhar asas" e, com o tempo, tornar-se "uma eutanásia mais abrangente".
Já o deputado do PSD André Coelho Lima fez uma intervenção a defender a despenalização da eutanásia, considerando que o direito à morte assistida acaba por ser "um ato de profundo amor pelo próximo".
"Mas também um ato de respeito. Respeitar que a vontade de alguém sobre si próprio deve ser prevalecente à dos que sofrem por o ver partir", argumentou.
André Coelho, que foi aplaudido por colegas da sua bancada, mas também por alguns deputados da esquerda parlamentar, considerou mesmo que é um ato de "alguma soberba" alguém achar que sabe mais da vida dos outros do que eles próprios.
"Sou completamente contra que o Estado possa decidir como e em que condições deve alguém morrer. Considero essa uma barreira civilizacional que não pode ser ultrapassada", declarou.
Durante o debate, outras duas intervenções por parte da bancada do PSD espelharam a divisão de opiniões do partido quanto ao tema.
A deputada Sofia Matos assumiu que a sua consciência dita a que vote favoravelmente os diplomas hoje em discussão, dando aos cidadãos a possibilidade de escolher e viver.
Sofia Matos elogiou também a liberdade de escolha e considerou que os votos de hoje vão "representar bem a pluralidade democrática e de valores quer dentro quer fora do hemiciclo".
Já Cláudia Bento, também deputada social-democrata, interveio no plenário para assumir que é contra os projetos da despenalização da eutanásia.
A deputada, que é também médica, entende que a lei já prevê o testamento vital, as diretivas antecipadas de vontade e já prevê a recusa de tratamentos ou terapêuticas.
Além disso, Cláudia Bento entende que nunca poderá haver garantias de que o pedido de eutanásia é "verdadeiramente livre ou inequívoco".
A Assembleia da República está hoje a debater e vai votar, na generalidade, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.
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