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Correio da Manhã

Política
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Estado de emergência prolongado até maio

Presidente frisa que “não podemos brincar em serviço”. Restrições como as implementadas na Páscoa não se repetirão.
Diana Ramos 11 de Abril de 2020 às 10:09
Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Ferro Rodrigues
Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Ferro Rodrigues FOTO: Lusa

O estado de emergência vai voltar a ser prolongado até ao dia 1 de maio, isso está já garantido, a dúvida reside agora no momento em que as limitações à atividade económica serão levantadas. Presidente da República e primeiro-ministro querem que maio seja o mês do retomar cauteloso da atividade, mas ninguém quer assumir riscos excessivos.

Esta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que tinha "avisado os portugueses" para a possibilidade de o número de infetados subir em abril e os números esta sexta-feira tornados públicos pela Direção-Geral da Saúde mostram que "temos de estar muito focados no combate, que não está totalmente ganho".

O Chefe de Estado explicou que aguardará pela reunião com os epidemiologistas para definir os termos em que redigirá o novo decreto presidencial, mas foi claro: "Está formada a minha convicção quanto à renovação do estado de emergência até 1 de maio pelas 24h00." Marcelo explicou que "não podemos brincar em serviço", pelo que não podemos também "num momento decisivo baixar a guarda" no que toca ás restrições e ao distanciamento social. Ainda assim, o período entre 18 de abril de 1 de maio terá ligeiras diferenças face aos quinze dias anteriores. "Não penso que, para o período da extensão, se necessite de ter limitações tão restritivas como as da Páscoa."

Sobre uma quarta renovação do estado de emergência, Marcelo foi menos taxativo, adiantando apenas que "depende do que for a situação" do País. "Queremos que a propagação seja controlada e que não haja recaídas", explicou, lembrando que "a recaída é sempre pior do que a situação previamente vivida". Em termos práticos, o levantamento de algumas restrições para que a economia possa começar a retomar a atividade está dependente das mesmas garantias a que estará sujeito o regresso das aulas presenciais para alunos do 11º e 12º anos.

Chefe de Estado e Governo têm estado em sintonia sobre a forma como o estado de emergência deve ser gerido. Há, para já, uma intenção por parte do Executivo de começar a pôr a economia a funcionar já em maio. Mas, para tal, o primeiro-ministro quer ter a garantia de que o risco de contágio está já controlado.

Aliás, António Costa vai receber na próxima semana economistas e representantes de vários organismos que avaliam as perspetivas económicas - como o Instituto Nacional de Estatística, Conselho de Finanças Públicas e universidades como o ISEG ou a Universidade Católica - para traçar cenários e delinear planos. O objetivo é tomar o pulso, dentro do possível, ao impacto económico da pandemia e recolher opiniões sobre o retomar da atividade económica. À TVI, Costa admitiu mesmo que é certo um segundo surto de contágio no País. "Seguramente vai surgir [uma segunda vaga]. Aí sou pessimista."

PORMENORES
Restrições até dia 17
A segunda renovação do estado de emergência vigora entre os dias 3 de abril e o próximo dia 17 de abril. O Presidente da República já anunciou que renovará o estado de emergência por mais 15 dias, até ao dia 1 de maio.

Reunião no Infarmed
A quarta sessão sobre a situação epidemiológica do País, com técnicos que trabalham em coordenação com a Direção-Geral da Saúde para o Chefe de Estado, primeiro-ministro, presidente da AR, partidos e parceiros sociais, é quarta-feira.

Debate na AR
A última reunião da conferência de líderes partidários tinha já colocado como provável a discussão e aprovação da terceira renovação do estado de emergência no plenário que está agendado para o próximo dia 16.

Plano de estabilidade
No plenário de dia 16, o Parlamento também votará alterações à Lei de Enquadramento Orçamental, já que o Executivo reconhece que não conseguirá apresentar o Plano de Estabilidade a Bruxelas até ao dia 15.

Audição de Centeno
Após o plenário, a 16, a comissão de Orçamento e Finanças ainda ouve Mário Centeno sobre as perspetivas orçamentais.

Crimes graves sem indultos
O Presidente da República reiterou que os indultos que assinará serão dirigidos a reclusos "mais velhos e mais doentes", numa lógica de redução do risco de contágio de grupos mais vulneráveis nas cadeias.

"[O indulto] não cobre homicídios, crimes sexuais de toda e qualquer natureza, abusos de menores, violência doméstica, violência contra as mulheres, crimes contra identidade cultural ou de género, roubo com violência, crimes de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, e associação criminosa", explicou Marcelo Rebelo de Sousa numa declaração em Belém, esta sexta-feira e já depois da promulgação do diploma aprovado pelo Parlamento.

Segundo o Chefe de Estado, o indulto também "não cobre tráfico de estupefacientes, como não cobre crimes de corrupção ativa ou passiva ou de branqueamento de capitais, como não cobre crimes cometidos por titulares de cargos políticos ou públicos". "Tudo isso está afastado", asseverou. Marcelo acrescentou que "os casos que virão às mãos do Presidente da República serão outros, ponderando a idade e a situação de saúde de cada um daqueles que pede ou vai pedir um indulto, ou que foi objeto de uma proposta do diretor ou responsável do estabelecimento prisional".

O Presidente lembrou ainda que "não podemos estar a distrair as atenções com alarmismos injustificados". "Não há razão para esses alarmismos relativamente àqueles que podem vir a merecer indulto." Numa nota no site da Presidência, Marcelo já tinha dito que "vai indultar caso a caso" e que não haverá indultos em massa.

Subsídio igual ao salário líquido
O Governo aprovou um diploma que garante que o subsídio de assistência a filhos de funcionários públicos sobe para 100%, a exemplo do que acontece na Segurança Social. O Executivo fixou, ainda assim, um limite: este e outros subsídios não poderão em caso algum ser superiores ao salário líquido, quer se trate de trabalhadores do privado ou abrangidos pela CGA.

 

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