A edição de hoje
Carlos Torres considera que este e anteriores Governos têm adiado a resolução de problemas.
Um sindicato da PSP e duas associações da GNR marcaram esta segunda-feira presença no parlamento num protesto simbólico que pretende exigir ao Governo e aos deputados que valorizem a profissão, sobretudo a nível salarial, que consideram o maior problema atualmente.
Cerca de uma hora antes do arranque do debate do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) em plenário na Assembleia da República, várias dezenas de agentes da PSP e de guardas da GNR formavam fila junto à entrada lateral do parlamento para entrar para as galerias e assistir ao arranque do debate do orçamento que as três estruturas que convocaram o protesto criticam por não prever as melhorias salariais reivindicadas.
Segundo Carlos Torres, presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), questões como o estatuto profissional, os índices remuneratórios, os suplementos e o acesso à pré-aposentação são temas que "têm que ser revistos o mais rápido possível" para garantir a atratividade da carreira, lamentando que os tópicos de discussão que vão estar em cima da mesa na próxima reunião com a tutela "sejam secundários" em relação ao que o sindicato considera prioritário.
Carlos Torres considera que este e anteriores Governos têm adiado a resolução de problemas, agravando a falta de interesse dos mais novos para entrar na carreira e dificultando a saída para a pré-aposentação dos mais velhos.
A iniciativa de hoje foi convocada por apenas três estruturas sindicais - Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) e Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG) --, aquelas que não chegaram a acordo com o Governo em julho de 2024 sobre o aumento do subsídio de risco.
Ricardo Rodrigues, presidente da ANSG, não tem dúvidas de que o maior problema entre as forças de segurança atualmente é a questão salarial, apontando a tabela remuneratória com 16 anos de vigência e os suplementos "que hoje não compensam minimamente" o trabalho prestado.
Dando o exemplo de um comandante de posto da GNR, disse que o suplemento de função continua fixado nos 90 euros, o que era um "valor considerável" em 2009, mas que é hoje "completamente residual" e desfasado das responsabilidade inerentes.
"Há uma perda acentuada do poder de compra. (...) Depois, a questão do suplemento de risco atribuído em 2023, 01 de janeiro, com retroativos, à Polícia Judiciária. Na Guarda [GNR], esse suplemento foi dado em metade do valor, portanto, 300 euros em julho de 2024. Havia uma expectativa de que em 1 de janeiro de 2026 houvesse uma valorização através da negociação que já devia ter decorrido", disse o representante sindical.
O problema, explicou, reside no facto de a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, na última reunião não se ter comprometido com efeitos práticos nos salários dos polícias já a partir de 01 de janeiro do próximo ano, podendo isso só vir a acontecer em janeiro de 2027.
"Essa é a nossa maior preocupação, porque isso é defraudar aquilo que era a expectativa que foi criada e é defraudar o acordo que foi assinado", disse o presidente da ANSG, que tal como o SIAP, admite avançar com outras formas de luta se não houver cedências do Governo.
Por seu lado, Mónica Madeira, presidente da ASPIG, lamentou que a próxima reunião com a tutela seja para debater a tabela de gratificados, o regime de avaliação e higiene e segurança no trabalho, "tudo medidas que, embora importantes, não são decisivas para as condições de vida dos militares da Guarda".
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